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ESTATAIS FEDERAIS
Ministério da Gestão oferece capacitações virtuais gratuitas para conselheiros de estatais
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) e em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), disponibilizou uma série de cursos gratuitos e 100% online voltados à capacitação de conselheiros e conselheiras de empresas estatais federais. As formações são oferecidas pela Escola Virtual de Governo (EV.G), ambiente de ensino a distância da Enap, e fazem parte da estratégia do Governo Federal para fortalecer a governança, valorizar a atuação dos colegiados e promover a modernização da gestão pública.
Com cargas horárias que variam entre 10h e 30h, os cursos são autoinstrucionais, acessíveis a qualquer momento e podem ser concluídos em até 30 dias. Estão disponíveis no portal da Escola de Governo e abordam temas estratégicos como gestão de pessoas, inovação, finanças, governança, diversidade e integridade.
A iniciativa atende prioritariamente os conselheiros de administração em exercício nas estatais federais, mas também contempla servidores públicos e todos os interessados no tema.
Quem são os conselheiros
Os conselheiros de estatais exercem papel fundamental na governança das empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado. Seu trabalho atende à legislação — especialmente a Lei nº 13.303/2016, conhecida como “Lei das Estatais” — e segue boas práticas de governança corporativa, com foco em transparência, eficiência e responsabilidade.
O corpo de conselheiros das estatais – cerca de 400 pessoas- é composto também por gestores públicos de média e alta liderança. O perfil exigido para fazer parte dos conselhos inclui experiência mínima de quatro anos em áreas correlatas, formação acadêmica sólida – muitos dos atuais ocupantes possuem mestrado ou doutorado –, e histórico profissional compatível com as responsabilidades da função. Esses critérios visam garantir uma atuação técnica e alinhada ao interesse público.
Em um contexto em que as estatais desempenham papel estratégico para a economia e a oferta de serviços públicos, a atuação dos conselheiros é fundamental para garantir boa governança, prevenir riscos e fortalecer a confiança da sociedade na administração pública. Ainda que atuem em áreas distintas do setor público, a iniciativa busca aprimorar a qualificação dos conselheiros a formações específicas sobre o funcionamento e os desafios das empresas estatais.
Rede de Universidades Corporativas das Estatais
Essa oferta de cursos se alinha a uma política mais ampla coordenada pela SEST: a criação da Rede de Universidades Corporativas das Empresas Estatais, regulamentada em fevereiro de 2025. A Rede visa promover o desenvolvimento contínuo de competências de empregados, dirigentes e conselheiros das estatais, bem como de servidores de órgãos supervisores integrantes do Sistema de Empresas Estatais (SISEST).
Em março deste ano, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reforçou esse compromisso ao se reunir com dirigentes do Banco do Nordeste (BNB), durante a assinatura do Termo de Adesão, destacando a importância de uma formação estruturada para conselheiros. “Todo mundo precisa entender os conceitos para tomar boas decisões. Uma trilha de formação que combine módulos teóricos com atividades práticas e tutoria especializada pode ser um caminho eficaz”, afirmou a ministra.
Trilha de capacitação
Em julho, a SEST em parceria com a Enap lançaram o Programa de Capacitação "Inova: Gestão e Governança de Estatais". O conteúdo gratuito, aberto ao público e com certificado, está disponível na Escola Virtual de Governo (EV.G). O objetivo da capacitação é fortalecer o papel estratégico das empresas estatais na promoção do desenvolvimento econômico e social do país.
O conteúdo aborda os desafios contemporâneos da gestão pública, como sustentabilidade, inovação, diversidade e governança, destacando como as estatais contribuem para um Brasil mais inclusivo e preparado para o futuro.
O Programa de Capacitação possui carga horária de 130 horas. Para obter o certificado do Programa, o participante deve acessar os objetos digitais de aprendizagem e realizar, com aproveitamento, os cursos previstos dentro de cada eixo. Além disso, é necessário alcançar, no mínimo, 60 pontos no quiz avaliativo ao final do conteúdo de todos os eixos.
O Programa tem três Eixos: Mapeando tendências em governança e gestão das empresas estatais; Transformando a realidade tecnológica e produtiva das empresas estatais; e Inovando e enfrentando desafios na gestão das empresas estatais.
O primeiro Eixo tem carga horária de 49 horas, enquanto o segundo conta com carga horária de 44 horas. Já o último tem 37 horas.
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