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SUSTENTABILIDADE
MGI lança chamamento público para cooperativas de coleta de materiais recicláveis no Distrito Federal
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2025 para selecionar associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR). As entidades selecionadas firmarão Termo de Compromisso gratuito, sem repasse de recursos, para realizar a coleta de resíduos recicláveis descartados de 19 edifícios no Distrito Federal, sob gestão do MGI e de ministérios integrantes do ColaboraGov.
A iniciativa integra o Programa Coleta Seletiva Cidadã e contribui para a implementação dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010 e Decreto nº 10.936/2022), com metas previstas no Plano de Logística Sustentável do MGI 2024-2026. Entre os objetivos estão ampliar a coleta seletiva em prédios públicos, garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, promover a inclusão socioeconômica de catadores e estimular a economia circular, reduzindo impactos ambientais.
O edital prevê a seleção de até dez cooperativas, que atuarão na coleta de aproximadamente duas toneladas mensais de resíduos recicláveis, abrangendo blocos da Esplanada dos Ministérios, anexos, edifícios administrativos e depósitos. Em caso de mais de uma entidade habilitada, poderá haver acordo de partilha ou sorteio para definir a ordem de execução dos serviços.
Podem participar associações e cooperativas formalmente constituídas por catadores, cadastradas e habilitadas no SINIR, com infraestrutura para triagem e classificação dos resíduos e sistema de rateio entre os cooperados. A inscrição é gratuita.
ColaboraGov
É graças ao ColaboraGov, o Centro de Serviços Compartilhados do MGI, que ações como essa se tornam viáveis. O ColaboraGov centraliza e organiza serviços administrativos para diversos órgãos federais, permitindo que atividades de suporte, como gestão de contratos, manutenção de prédios públicos e logística de resíduos, sejam realizadas de forma conjunta entre os órgãos participantes. Essa estrutura promove eficiência, economia e contribui para a Transformação do Estado promovida pelo MGI, tornando possível executar iniciativas como essa coleta seletiva em prédios públicos de maneira coordenada.
Passo a passo para a entrega de documentos de habilitação
Para se candidatar ao chamamento público, as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis devem seguir um processo de entrega de documentos de habilitação.
Primeiro Reúna a documentação necessária, os documentos exigidos para habilitação incluem:
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Estatuto ou contrato social (versão atualizada ou consolidada) comprovando a constituição formal por catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
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Declaração de que possui infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados, compatível com o tipo de resíduo ou quantitativo que pleiteia coletar, conforme modelo anexo a este Edital.
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Documento demonstrativo do sistema de rateio entre os associados e os cooperados, nos termos dos itens 3.11 e 3.12 do Termo de Compromisso no anexo do edital.
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Comprovação de que possui registro do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ativo e regular.
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A documentação elencada pode ser substituída por documento de habilitação emitido pelo SINIR, que ateste que a entidade cadastrada cumpre os requisitos mínimos para participação no Programa Coleta Seletiva Cidadã.
Segundo, escolha o método de entrega dos documentos, os interessados podem entregar a documentação até o dia 10 de setembro de 2025. Eles podem ser entregues de duas formas, pessoalmente ou por correspondência, nos seguinte local e horário:
Esplanada dos Ministérios, Anexo do Bloco F, Ala B, Sala 216 - CEP 70059-900, das 9h às 18h. Ou por e-mail, enviando para o endereço coplan.cggin@gestao.gov.br .
E atenção! No caso do envio via e-mail, o recebimento deverá ser confirmado pelo MGI em até 24 horas. Não havendo confirmação, o participante deverá reencaminhar a mensagem.
Cronograma
Entrega dos documentos de habilitação: até 10/09/2025
Divulgação da lista de habilitados e inabilitados: 19/09/2025
Prazo para recursos: até 18/09/2025
Resultado dos recursos: 22/09/2025
Sessão pública: Dia 24/09/2025, às 10h, no Auditório térreo do Bloco K, Esplanada dos Ministérios, Brasília (DF)