MGI e Fiocruz firmam parceria para apoiar regularização fundiária em comunidades tradicionais de SP e RJ

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) assinaram, nesta quarta-feira (20/8), em Paraty (RJ), um Termo de Execução Descentralizada (TED) para apoiar a regularização fundiária em áreas da União ocupadas por comunidades tradicionais caiçaras e quilombolas no litoral norte de São Paulo e no sul do Rio de Janeiro.

A iniciativa se insere nas diretrizes do Programa Imóvel da Gente, do MGI, e terá duração de 12 meses, com investimento de R$ 2,121 milhões. O projeto busca garantir a permanência das comunidades em seus territórios por meio da concessão de Termos de Autorização de Uso Sustentáveis (TAUS), instrumento que, além de assegurar a posse, é reconhecido como ferramenta de justiça fundiária e ambiental, promovendo a gestão sustentável das áreas.

Mais do que a garantia da posse, o TAUS atua como uma ferramenta fundiária e ambiental na defesa da permanência de comunidades tradicionais em seus territórios e no incentivo à gestão sustentável dessas áreas. O TED reconhece essas comunidades como as maiores responsáveis pela conservação da sociobiodiversidade nesses territórios. O MGI e a Fiocruz entendem que apoiar a permanência dessas comunidades é fortalecer a proteção ambiental.

Para a secretária do patrimônio da União, Carolina Stuchi, a cooperação entre MGI e Fiocruz possibilitará um trabalho mais eficiente não apenas com essas comunidades abarcadas pelo TED, como também outras espalhadas pelo Brasil.

“O projeto envolve todo um trabalho de georreferenciamento, de cadastramento das famílias que vivem nessas regiões, além de produzir materiais educativos que vão orientar não só essas comunidades, como também de outras regiões. Essa parceria vai tornar mais eficiente nosso trabalho com outras comunidades tradicionais, garantindo não apenas a sustentabilidade das famílias, mas também a preservação ambiental da região”, afirmou.

Com a assinatura do termo, a SPU obtém apoio técnico e ampliação de redes institucionais para a regularização fundiária de territórios tradicionais, visto que a Fiocruz, por meio do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina - OTSS, atua em parceria com o Fórum de Comunidades Tradicionais - FCT e promove políticas públicas integradas à saúde, meio ambiente e direito ao território para povos e comunidades tradicionais.

A iniciativa abrangerá áreas da União em sete municípios: Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba, no estado de São Paulo, e Paraty, Angra dos Reis e Mangaratiba, no estado do Rio de Janeiro. As ações do projeto também incluem formação comunitária e apoio às comunidades na instrução de processos administrativos para a concessão de TAUS, incluindo áreas de espelho d'água que fortalecem os territórios pesqueiros.

CONGRESSO DO FÓRUM DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

A assinatura da parceria aconteceu ao final da mesa de abertura do I Congresso do Fórum de Comunidades Tradicionais, realizado em Paraty, no Rio de Janeiro, que teve como tema “Territórios do Bem Viver: regularização fundiária e gestão comunitária como pressupostos da sustentabilidade”. O debate contou com a participação de lideranças do movimento FCT e representantes da Fiocruz, do Ministério Público Federal, do ICMBio e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.