MGI e Caixa iniciam estudos para criar fundo com imóveis da União e investir na conservação do patrimônio público

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e a Caixa Econômica Federal firmaram, nesta quarta-feira (13/8), dois Acordos de Cooperação Técnica para avaliar a criação de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) e implementar um programa de manutenção e reforma de imóveis da União. Os acordos foram assinados pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pelo presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira Fernandes.

A manutenção e valorização do patrimônio da União é uma responsabilidade do governo e exige recursos significativos. A intenção é formar um fundo com parcela dos imóveis da União que não possuem perfil para serem direcionados para políticas públicas, e usar os recursos decorrentes do rendimento desse fundo para recuperar o patrimônio público. Os imóveis recuperados serão colocados em uso, seja para reduzir o custo do governo federal com aluguel,  seja em destinações que gerem benefícios para a sociedade, potencializando o programa Imóvel da Gente.

A ministra Esther Dweck ressaltou que a diretriz para aproveitar melhor o patrimônio da União vem desde o início de sua gestão. “Desde que eu cheguei no ministério, o presidente Lula me pediu uma coisa muito importante: a gente não pode deixar nossos prédios parados. A gente tem um país onde falta espaço para equipamentos públicos, falta espaço para pessoas morarem, tem muitas carências e não podemos ter patrimônio da União todo destruído, totalmente vazio e obsoleto”, contou.

Ela destacou que, neste governo, a proposta de uso dos bens da União não se resume em vender imóveis, mas sim em buscar formas de valorizá-los para beneficiar toda a população. “A nossa lógica é que precisamos valorizar o patrimônio da União porque ele é um patrimônio de todo o povo brasileiro”, ressaltou.

A secretária de Patrimônio da União, Carolina Stuchi, lembrou que há muitos anos se pensa em  criar um fundo imobiliário com os imóveis da União, mas o “privilégio é pensar isso em um governo democrático e popular onde podemos pensar uma operação de mercado visando o interesse público e em utilizar esse patrimônio para gerar mais receitas que voltem à população brasileira”.

O presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira Fernandes, destacou o papel estratégico da iniciativa e elogiou a parceria entre as instituições. “A modernização do Estado brasileiro é um exemplo a ser seguido por outras federações. E a Caixa Econômica tem as melhores executivas e executivos, pessoas com uma alta formação e capacidade de agregar valor a tudo que faz e muito comprometidas. Então, a gente fica muito feliz por poder estar aqui, participando desse momento”, afirmou.

Parceria técnica

Além do ACT voltado à avaliação do Fundo de Investimento, também foi firmado um acordo de consultoria técnica para apoiar os estudos. As responsabilidades serão divididas: caberá à SPU fornecer dados técnicos, definir prioridades e oferecer suporte jurídico, enquanto a Caixa será responsável pela análise e estruturação do modelo financeiro, operacional e de mercado.

As equipes da SPU e da Caixa realizarão o levantamento de imóveis elegíveis para compor o fundo e identificar aqueles que demandam obras prioritárias, além de analisar a viabilidade jurídica, tributária e orçamentária. Também está prevista a proposição de modelos de operação, governança e destinação dos recursos, a realização de estudos econômico-financeiros e sondagem de mercado, bem como a elaboração das minutas de regulamentos, contratos e demais documentos necessários à criação do fundo. O acordo terá vigência de 140 dias, podendo ser prorrogado.

A ministra Esther reforçou a importância do apoio técnico da Caixa. “A gente precisava muito desse apoio técnico. São dois ACTs que vão transformar a nossa capacidade de trabalhar”, comemorou.

A secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi, lembrou que a parceria não se limita ao estudo sobre o fundo imobiliário, mas se estende a outras ações previstas no Programa Imóvel da Gente. “Esse segundo ACT vai apoiar não só nesse processo, mas um conjunto de outras modelagens econômicas que a ministra e o presidente Lula, nos pedem, dentro do programa Imóvel da Gente para que a gente possa, de fato, ter desenhos mais inteligentes para utilizar o patrimônio da União”, complementou.

Cada instituição arcará com seus próprios custos, sem transferência de recursos ou bens entre as partes. A execução será acompanhada por representantes formais das instituições, com reuniões periódicas e relatórios de progresso a cada 30 dias.