MGI apresenta Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil no 25º Conip Gestão

O secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, apresentou, na manhã desta sexta-feira (29/8), o trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para desenvolver a Infraestrutura Pública Digital (IPD) de Identificação Civil. Essa IPD utilizará a base de dados da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a identificação em meios digitais, a partir do GOV.BR, para facilitar o acesso das pessoas aos serviços públicos e benefícios sociais.  A palestra do secretário ocorreu durante a 25ª edição do Congresso de Tecnologia e Inovação na Gestão Pública – Conip Gestão, em Brasília (DF).

“A CIN não serve somente para você fazer uma conferência analógica da veracidade das informações em um documento. Ela te habilita a fazer transações de forma segura, e é por isso que quando uma pessoa tira a nova carteira ela passa, automaticamente, a ter uma conta GOV.BR de nível Ouro”, afirmou o secretário. “Isso nos proporciona assinar um documento com validade jurídica. Já é possível transferir um carro pelo GOV.BR”, complementou.

Uma IPD é um conjunto de sistemas digitais compartilhados que devem ser seguros e interoperáveis. Esses sistemas podem ser construídos a partir de especificações e padrões abertos, para oferecer acesso equitativo a serviços públicos e privados. Um possível exemplo de utilização por serviços privados seria a busca de uma pessoa por empréstimos em bancos.

Para Mascarenhas, a IPD de Identificação Civil vai repercutir na vida das pessoas, trazendo, inclusive, mais inclusão social no governo digital. “A gente trabalha para proporcionar que as pessoas tenham disponível, no mundo digital, aquilo que interessa, aquilo que é uma necessidade, aquilo que está ligado ao momento de vida”, disse. “O nosso propósito é ter um governo para cada pessoa”, acrescentou. Essa IPD foi estabelecida pelo Decreto 12.069/24.

Atualmente, a CIN já está nas mãos de mais de 32 milhões de brasileiros. Uma das suas vantagens é a versão digital, disponível no aplicativo GOV.BR. A partir do recebimento do documento impresso, as pessoas já podem acessar o aplicativo para baixar a CIN em formato digital. O processo é similar ao que já ocorre com a CNH. Após o login, aparece o ícone “Carteira de documentos” na tela inicial, bastando clicar no botão “+”, escolher “Carteira de Identidade” e ir em “Adicionar Documento” para ter acesso à CIN Digital. Isso pode simplificar o uso em viagens ou em outras ocasiões em que for necessário se identificar. Em caso de dúvidas sobre a CIN, acesse gov.br/identidade.
 
GOV.BR

No momento, o GOV.BR possui mais de 170 milhões de usuários e possibilita o acesso a mais de 4.600 serviços digitais federais, além de outros mais de oito mil de estados e municípios. Entre os serviços mais utilizados pelos brasileiros estão a Assinatura GOV.BR, Meu INSS, Meu SUS Digital, Enem, Fies, Carteira de Trabalho Digital e Carteira Digital de Trânsito. Na plataforma, também é possível pesquisar por serviços de acordo com o perfil do usuário, seja ele estudante, agricultor, turista, empreendedor ou trabalhador.