III Seminário “Desafios da Federação” prossegue com debates sobre capacidades estatais municipais

O III Seminário “Desafios da Federação: Capacidades Estatais Municipais em Debate” teve continuidade nesta sexta-feira (8/8), se estendendo ao longo da manhã e da tarde. O evento contou com quatro mesas-redondas de discussão e uma mesa de encerramento, reunindo especialistas e gestores públicos, além de representantes de instituições ligadas ao desenvolvimento municipal.

A primeira mesa do dia teve como foco os instrumentos de mensuração e orientação voltados para a construção de capacidades estatais nos municípios brasileiros e contou com a participação de Paulo Timm, superintendente-geral do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM); Régis Oliveira, coordenador-geral de Gestão da Rede GOV.BR da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Regina Lemos, secretária-adjunta da Secretaria de Gestão e Inovação do MGI; Jeconias Júnior, gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional; e Lesliane Zanchett Piacente, secretária municipal de Governo e Políticas Públicas da Prefeitura Municipal de Três Lagoas, no Estado do Mato Grosso do Sul, de forma virtual.

Moderador da mesa, Paulo Timm ressaltou a importância do diálogo interfederativo como instrumento essencial para que o governo federal compreenda as diferentes realidades dos entes subnacionais. “É um erro tratar de forma igual os desiguais”, afirmou, destacando a relevância de indicadores e práticas atualmente adotados em diferentes regiões do país.

Modelo de Governança e Gestão Pública

A secretária-adjunta da Secretaria de Gestão e Inovação do MGI, Regina Lemos, apresentou o Modelo de Governança e Gestão, oferecido pelo governo federal para apoiar estados e municípios. A ferramenta é baseada em normas ISO internacionais, adaptadas à realidade da Administração Pública brasileira. “O que a gente mais quer é que nossos parceiros estaduais e municipais fortaleçam as suas gestões”, afirmou Regina.

Essa profissionalização, de acordo com a secretária-adjunta, é fundamental para que haja uma melhoria na prestação de serviços, sem problemas de descontinuidade por conta da troca de governos. “A gente precisa gerir o conhecimento, a gente precisa profissionalizar as boas práticas e estabelecer elas como padrões e processos de Estado que fiquem e permaneçam”, disse.

O município de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, foi um dos entes subnacionais que adotaram o Modelo de Gestão apresentado por Regina Lemos. De forma virtual, a secretária Lesliane Zanchett compartilhou os resultados obtidos pela cidade após a implementação. Segundo ela, a etapa de diagnóstico foi essencial para identificar falhas e oportunidades de melhoria. A secretária também ressaltou o apoio técnico recebido durante todo o processo.

Com o novo modelo, Três Lagoas avançou significativamente em sua avaliação de gestão, saltando de 53,26 pontos em 2021 para 93,61 em 2025. Para Regina, a evolução visível motiva ainda mais os servidores. “Entre uma aplicação e outra nós ficamos com a responsabilidade e o compromisso de instituir o plano de melhoria. É o que faz a gente crescer, melhorar e buscar a excelência em gestão”, destacou.

Autodiagnóstico de Maturidade em Governo Digital

O coordenador-geral de Gestão da Rede GOV.BR, Régis Oliveira, apresentou outra ferramenta oferecida pelo MGI para estados e municípios: o autodiagnóstico de maturidade em governo digital, que oferece suporte para a transformação digital dos entes subnacionais. Para Oliveira, a migração para o digital é uma realidade e não pode ser ignorada pela Administração Pública.

“A sociedade demanda cada vez mais a transformação digital. Nosso país já é um país transformado pelo digital, é um caminho sem volta. O caminho é de incluir e não retroagir nessa trajetória”, afirmou.

O coordenador-geral explicou que o objetivo central da ferramenta não é levantar informações, mas oferecer ao município uma ferramenta de gestão onde o ente possa se aprofundar no conhecimento dos próprios processos e, assim, construir um planejamento mais eficaz.

O autodiagnóstico é dividido em seis dimensões: governança; competência e capacitação; relação com o cidadão; soluções digitais; infraestrutura digital; e privacidade e segurança. Mais de 180 municípios já realizaram o processo, que, ao final, apresenta sugestões de ação.

Roadmap e Mensuração de Capacidades Locais

Outra iniciativa apresentada foi o Roadmap desenvolvido pelo Sebrae, ferramenta que visa conectar os desafios e as potencialidades dos municípios com investidores e políticas públicas. Jeconias Júnior, gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional, explicou que, de um lado, há os municípios, com seus desafios e seus potenciais. No outro, estão investidores buscando oportunidades. O Roadmap, então, conecta esses dois pontos. 'É um tinder climático', comentou.

Para ele, grande parte dos desafios na execução de programas federais ocorre pela ausência de uma leitura territorial mais adequada. “A gente tem um campo de atuação federativa muito promissora se a gente conseguir articular uma política que dialogue com essas informações e uma política que seja capaz de financiar essa construção”.

A ferramenta é dividida em seis eixos de atuação: climática; gestão territorial; capacidade administração; capacidade financeira; governança; e ambiente de negócios. Além disso, é apresentado um questionário por meio do qual se mede a capacidade do município para enfrentar os desafios. Dessa forma, abre-se caminho para que o município avance em pontos estratégicos, a partir da identificação das prioridades locais, e assim construa uma agenda a ser cumprida em dois anos.

Mesas de Debate Continuam

O III Seminário “Desafios da Federação: Capacidades Estatais Municipais” teve sequência no período da manhã com o tema “Indicadores setoriais de capacidades estatais municipais”. André Nogueira, da Secretaria de Relações Institucionais, foi o moderador da conversa.

A mesa contou também com a participação de Luis Felipe Lopes, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que falou sobre indicadores de capacidade municipal em Defesa Civil; Luciana Felix, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), abordando o Índice de Capacidade Institucional em Direitos Humanos; Manuella Ribeiro, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), que tratou das capacidades estatais municipais em Tecnologias da Informação e Comunicação; e Pedro Palotti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que fez uma apresentação sobre o tema indicador de capacidades para execução de transferências.