Evento no MGI debate relatório 2025 do Observatório das Desigualdades

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sediou, nesta quinta-feira (28/8), o evento Conquistas e Desafios: Diálogos com o MGI a partir do Relatório 2025 do Observatório das Desigualdades, organizado pela Assessoria de Participação Social e Diversidade do ministério e pelos órgãos e entidades que compõem o Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades.

A pesquisa foi dividida em 43 indicadores, dentro de oito temas, buscando destacar desigualdades em diferentes recortes, como sexo, renda, território, entre outros. Durante as conversas, os participantes enfatizaram o papel fundamental do Estado como elemento ativo para as transformações da sociedade.

O debate foi moderado pela chefe da Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade do MGI, Daniela Gorayeb, e foi dividido em quatro temáticas principais: renda e desigualdades; saída do mapa da fome e segurança alimentar; eixo transversal de desigualdade racial; e Pesquisa Viver nas Cidades: Desigualdades. Para embasar as conversas, a diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino, apresentou os dados do relatório.

Abrindo o evento, Daniela destacou que a escuta “ativa, qualificada e democrática” das populações mais vulneráveis é um ponto-chave para políticas públicas eficientes. "As reivindicações que a sociedade exige para este país estão nas populações que mais precisam, que mais sentem historicamente a ausência do Estado, e que foram desenvolvendo suas estratégias de sobrevivência, suas inovações sociais, e são esses insumos que nós precisamos ouvir, internalizar e nos apropriar para qualificar o conjunto de políticas públicas do governo federal”, afirmou.

Renata Boulos, coordenadora-geral do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, apresentou as origens da iniciativa, que começou em 2023, após anos de aprofundamento das desigualdades. Para ela, entender essas desigualdades se faz primordial para uma melhor aplicação das políticas públicas, buscando corrigir injustiças históricas, com medidas que atinjam a devida reparação.

Também na abertura, Enzo Mayer, chefe da Assessoria Especial de Cooperação Federativa do MGI, destacou as iniciativas do ministério que buscam atingir essas desigualdades. “Quero destacar o Contrata+Brasil, onde já temos mais de 5 mil empreendedores cadastrados e tem gerado uma economia local muito forte. Ainda na área de compras públicas, a gente também tem utilizado o poder de compra do Estado para aumentar a empregabilidade de mulheres em situação de violência”, disse.

O Contrata+Brasil também foi citado pela coordenadora-geral da Central de Compras do MGI, Eleni Roberta. De acordo com ela, a ferramenta poderá, em breve, atuar também no campo alimentício, favorecendo os agricultores familiares. “Por que isso? Por conta da capacidade de compra do Estado. A gente representa de 10% a 15% do PIB movimentado em compra. É muita coisa. Então, a gente consegue direcionar a ação do mercado. É uma ferramenta que vai viabilizar que esses agricultores familiares consigam disponibilizar seus produtos na plataforma. Então, tudo está sendo construído de forma a desburocratizar”.

Para Ariane Brugnhara, o Brasil teve avanços significativos no campo da segurança alimentar, mas ainda há muito a fazer. Para ela, a retirada do Brasil do Mapa da Fome deve ser comemorada, porém é preciso ter em mente que as desigualdades na área permanecem, e isso fica visível, por exemplo, ao se comparar a emaciação (baixo peso para a altura) ao sobrepeso infantil. Enquanto a primeira situação atinge 3,4% das crianças brasileiras menores de 5 anos (abaixo da média global de 6,6%, mas ainda grave), o sobrepeso infantil subiu de 7,7% (2012) para 10,9% (2024).

No tema de renda e desigualdades, o evento contou com a participação de Dão Real, presidente do SindiFisco, que reforçou a necessidade de haver uma melhor tributação da população. Para ele, a tributação tem um aspecto fundamental na produção da desigualdade, e um enfrentamento efetivo à concentração de riquezas no país passa necessariamente pela tributação. Segundo o presidente do SindiFisco, é possível avançar em políticas públicas, como tem acontecido no Brasil, mas um avanço mais acelerado depende de uma melhor tributação.

Regina Coeli, secretária-adjunta da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do MGI, falou sobre o papel fundamental das políticas de inclusão do ministério para o acesso ao serviço público. Ela afirmou que o Estado não é uma ilha da sociedade, ele replica e reproduz em seu interior as desigualdades existentes “lá fora”, e por isso a Administração tem um compromisso duplo: “um para dentro, que é atuar para reduzir essas desigualdades, e um para fora, que é o compromisso com a sociedade que paga impostos e que financia essa parcela do orçamento destinada a salários”, disse.

Na busca pela democratização do acesso ao serviço público, o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) chega como uma das novidades do MGI na Transformação do Estado. O apelido de “Enem dos Concursos” não foi à toa, na opinião de Huri Paz, coordenador do AfroCebrap. Da mesma forma que o Enem foi importante para o acesso à universidade das pessoas mais pobres e negras desse país, o CPNU também representa um marco nesse sentido no serviço público. Para ele, o modelo do certame é uma poderosa ferramenta de combate às desigualdades existentes dentro da própria Administração Pública.

O pensamento é compartilhado pela coordenadora-geral de Concurso e Provimento de Pessoal da SGP/MGI, Queila Candida. Para ela, a diversidade forma a representatividade da Administração Pública e é essencial para a Transformação do Estado. “Quando, enquanto funcionários públicos, refletimos as características da sociedade, é possível conduzir políticas públicas que atendam às suas reais necessidades. Então, ter uma mulher negra fazendo políticas públicas, conhecendo a realidade dessas mulheres que também são negras, nos garante mais assertividade”.

O último painel temático do evento contou com a participação de Zuleica Goulart, do Instituto Cidades Sustentáveis; Vitor Neia, diretor-geral da Fundação Brico Volkswagen; e Hayla Mesquita, coordenadora-geral de Habitação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MGI). Zuleica expôs os dados sobre a mobilidade social, enquanto Vitor destacou que o Brasil é um dos países com a mobilidade social mais lenta e restrita do mundo, sendo necessário o envolvimento e o comprometimento do setor privado para mudar a dura realidade, onde o Brasil se encontra em penúltimo, dentre 30 países, em termos de mobilidade social no mundo.

Para encerrar o evento, Hayla compartilhou com os presentes um dos papéis da SPU na implementação de políticas públicas no Brasil. A coordenadora-geral destacou o Programa Imóvel da Gente, que busca a cessão, pelo governo federal, de terrenos ociosos ou subutilizados a estados e municípios, para que sejam utilizados a favor da população, podendo ser transformados em moradias, unidades de saúde, escolas, entre outros fins.

Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades

O Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades é uma iniciativa que visa transformar o enfrentamento às desigualdades em prioridade nacional. A proposta é coordenada pela Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, Associação Brasileira de Municípios, centrais sindicais, entidades de classe e Coalizão Negra por Direitos. A iniciativa ainda conta com parcerias governamentais e tem uma Frente Parlamentar Mista, que reúne mais de 200 parlamentares.

*Confira aqui o Relatório 2025 do Observatório das Desigualdades.