Comitê Gestor do PFPEAD reforça ações para prevenir e enfrentar o assédio e a discriminação no serviço público

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT), promoveu, neste mês de agosto, a 3ª reunião ordinária do Comitê Gestor do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD). O encontro reuniu representantes de diversos órgãos da Administração Pública Federal para alinhar estratégias de prevenção, acolhimento e enfrentamento de situações de assédio, discriminação e outras formas de violência no serviço público.

Na reunião, foi reforçada a importância de fortalecer a Rede de Acolhimento, aprimorar os protocolos de atendimento às vítimas e consolidar, na Administração Pública, uma cultura de prevenção. Também foi discutida a criação de grupos técnicos de trabalho para aprofundar o debate sobre temas prioritários, como o enfrentamento ao assédio em instituições federais de ensino e a melhoria dos fluxos de acolhimento nos órgãos federais.

Outro ponto discutido foi a necessidade de estimular os órgãos e as entidades que ainda não formularam seus planos setoriais a fazê-lo. Os participantes também abordaram a integração das ações já implementadas e a capacitação continuada das equipes responsáveis pelo acolhimento. Além disso, esteve em pauta o avanço na elaboração do Manual de Acolhimento, com orientações técnicas para apoiar servidoras(es) e gestoras(es) em situações de assédio e discriminação.

Por fim, foi reafirmado o compromisso do programa de promover um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e inclusivo, alinhado às diretrizes de integridade e à valorização das pessoas que atuam na Administração Pública Federal.

PFPEAD

O programa foi instituído pelo Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024, resultado do esforço do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para o Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, coordenado pelo MGI e com a participação de nove ministérios.

A finalidade do programa é enfrentar todas as formas de violência decorrentes das relações de trabalho, em especial o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, com foco em grupos historicamente vulneráveis, como mulheres, indígenas, pessoas negras, idosas, com deficiência e LGBTQIA+.

Estratégias educativas, gestão humanizada nos espaços, avaliação permanente, proteção às pessoas denunciantes, procedimentos administrativos disciplinares e mecanismos de acolhimento — como escuta ativa, orientação e acompanhamento — estão entre as ações previstas no programa, que se aplica tanto a servidoras e servidores quanto a empregadas e empregados públicos, incluindo também ações para trabalhadoras e trabalhadores terceirizados.