Acre adere ao Programa Nacional de Gestão e Inovação e fortalece modernização da administração pública

O estado do Acre é o mais novo integrante do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) voltado ao fortalecimento das administrações estaduais e municipais. Com a assinatura do termo de adesão, o Acre passa a ser o 11º estado a fazer parte do pacto federativo que promove troca de experiências, uso de tecnologias públicas e a ampliação da eficiência administrativa.

O programa oferece mais de 30 soluções gratuitas já testadas pelo governo federal e voltadas à qualificação da gestão pública, à digitalização de serviços e ao uso estratégico de recursos. Os entes federados que aderem ao PNGI contam com apoio técnico do MGI para a elaboração de um plano de trabalho personalizado, que define as ações prioritárias a serem implementadas nos dois anos seguintes à adesão. Com o início da participação no PNGI, haverá apoio de um gerente técnico designado pelo Ministério, para construção conjunta do plano de trabalho, com a equipe estadual.

Para o chefe da Assessoria Especial de Cooperação Federativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Enzo Tessarolo, a adesão do Acre reforça a capilaridade e o espírito colaborativo que sustentam o programa. “O PNGI nasceu da ideia de que o que já funciona no governo federal pode e deve ser compartilhado. Com a adesão do Acre, damos mais um passo importante na construção de uma gestão pública mais conectada, eficiente e centrada no cidadão”, destacou.

Além de ampliar a capacidade técnica dos estados e municípios, o PNGI tem como foco melhorar o atendimento ao cidadão, reduzir a burocracia e promover o uso eficiente de recursos públicos - valores fundamentais para o avanço de uma gestão pública mais moderna, transparente e integrada. A proposta do MGI é apoiar os entes com soluções gratuitas, replicáveis e de alto impacto, fomentando a cooperação entre os diferentes níveis de governo.

Na visão do secretário de Administração do Acre (Sead), Paulo Roberto Correia, modernizar a gestão pública é valorizar o cidadão. “O Acre tem feito um caminho consistente nesse sentido e a adesão ao PNGI reforça esse compromisso com a inovação e com a melhoria contínua dos serviços prestados à população. Fazemos parte de uma transformação que já está em curso, e parcerias como essa com o governo federal fortalecem ainda mais nossa capacidade de evoluir, com responsabilidade e foco na população”, comemorou.

O secretário ressaltou que o estado está em busca constante de soluções que tragam mais agilidade, transparência e resultados concretos. Um dos exemplos é a recente conquista no Índice ABEP-TIC, onde o Acre ficou entre os estados mais bem colocados do país em digitalização de serviços.

Parceria histórica

A adesão ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), formalizada em julho, reforça um histórico compromisso do estado com a modernização da gestão pública. O Acre foi o terceiro ente federativo do país a aderir à Rede de Parcerias, em 2015, o que permitiu ao estado acesso a capacitações especializadas, sistemas integrados e suporte técnico oferecido pela União. Desde então, a administração estadual tem se destacado no uso da Plataforma Transferegov, que representa um avanço significativo na gestão dos recursos federais, ao garantir mais transparência, eficiência e controle na aplicação dos recursos públicos.

Além disso, o Acre foi um dos primeiros estados a aderir ao Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), em junho de 2024. A iniciativa do MGI tem como objetivo impulsionar a transformação digital e a modernização da gestão pública em todo o país por meio da oferta, a estados e municípios, de soluções de processo eletrônico do governo federal. Com a adesão, o estado passou a ter acesso a ferramentas inovadoras que simplificam rotinas administrativas e dão mais transparência e eficiência à gestão pública, como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Essas soluções são disponibilizadas aos municípios, ampliando o impacto da digitalização de processos.

Outra ação já realizada de forma conjunta é a capacitação direcionada para servidores estaduais, incluindo uma página na internet exclusiva para essa finalidade. O Acre também faz parte do “Enap Aqui”, programa que promove cursos estaduais e municipais, de forma descentralizada e prática - para democratizar o acesso ao desenvolvimento de competências, levando conteúdos de alta qualidade diretamente aos estados, de maneira adaptada às necessidades locais.