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EMPRESAS ESTATAIS
Ministério da Gestão realiza debate sobre coordenação estratégica das Estatais
A secretária Elisa Leonel, o secretário-adjunto Pedro Cavalcante, o pesquisador do Ipea Mauro Santos e o economista Fernando Amorim durante o SEST Convida realizado nesta quarta-feira (30/4). Foto: André Corrêa
A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), realizou nesta quarta-feira (30/4) mais uma edição do evento Sest Convida, que teve como tema “Coordenação Estratégica das Empresas Estatais no Brasil – Pesquisa Mariana Mazzucato”. O encontro contou com a participação da secretária da Sest, Elisa Leonel, e do economista Fernando Amorim Teixeira, responsável pela apresentação da pesquisa. Os comentários ficaram a cargo de Mauro Santos Silva, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
O secretário-adjunto da Sest, Pedro Cavalcante, realizou a abertura do evento enfatizando a importância do debate para a coordenação das empresas estatais no Brasil. Ele destacou a relevância do trabalho de Fernando Amorim Teixeira, um dos principais autores da pesquisa apresentada, e reconheceu a contribuição de Mauro Santos Silva, do IPEA, como uma referência no debate sobre a governança das estatais. Pedro também fez questão de explicar que o debate se baseia em um texto publicado em parceria com a UCL e a Open Society, que propõe uma reflexão aprofundada sobre a coordenação das empresas estatais no país.
A secretária da Sest, Elisa Leonel reafirmou o papel estratégico das empresas públicas: “Está na hora de a gente ir além do controle, porque uma estatal que se mova meramente pelo controle está deixando de cumprir a sua função constitucional e legal. Nosso desafio é construir uma governança que permita às estatais prestar mais serviço à sociedade, e que a Sest possa não apenas atuar como anexos de órgãos de controle”, disse.
Estatais como agentes de transformação
Fernando Amorim, economista com mais de 15 anos de experiência, foi o responsável pela apresentação detalhada da pesquisa. “Este estudo, desenvolvido ao longo de 2024, busca apresentar um arcabouço orientado por missões para a coordenação das empresas estatais no Brasil, com o objetivo de contribuir para a implementação de políticas transformadoras e de longo prazo, com foco no desenvolvimento econômico e ecológico do país”, afirmou.
Fernando abordou a necessidade de um Estado mais proativo, capaz não apenas de atuar em situações de falhas de mercado, mas também de criar e formatar novos mercados. Ele ainda comentou sobre outros temas tratados em textos complementares, como a transformação digital e compras públicas, e como esses elementos podem contribuir para uma governança mais eficiente e inovadora.
Após a apresentação, Mauro Santos Silva, do IPEA, fez uma análise detalhada das conclusões do estudo, destacando a forma como elas se conectam com as políticas públicas brasileiras. Mauro destacou que, historicamente, a área de empresas estatais careceu de informações estruturadas e pesquisas aprofundadas, o que dificultou o desenvolvimento de políticas eficazes. “A produção de conhecimento sobre as empresas estatais é essencial. Por muito tempo, caminhamos em um cenário com pouca informação estruturada, o que dificulta ainda mais a formulação de políticas públicas eficazes”, pontuou. Nesse contexto, ele considerou a análise apresentada no evento uma contribuição valiosa para a formulação de estratégias públicas mais bem fundamentadas.
Mauro também abordou o papel das estatais, ressaltando a importância delas na correção de falhas de mercado e na criação de mercados. “Temos razões claras para manter as empresas estatais, pois elas não só corrigem falhas de mercado, mas também criam mercados e desenvolvem políticas públicas. Elas desempenham um papel fundamental na promoção do desenvolvimento tecnológico e na coordenação estratégica de investimentos em setores de alto risco e alto retorno social.” Ele citou exemplos como a Petrobras, o BNDES e a Caixa Econômica Federal, destacando que, no cenário internacional, empresas com esse perfil são essenciais para o desenvolvimento de grandes políticas estruturantes.
Nesse ponto, Elisa Leonel compartilhou a experiência de visitas institucionais a outros países e o contraste com o debate brasileiro. “Visitamos instituições semelhantes à Sest em outros países e, em nenhum deles, o debate é sobre se a estatal pode ou não executar políticas públicas. Até os acionistas privados já incorporam noções de responsabilidade social, transição justa e energética. Precisamos trazer essa visão para o centro da nossa formulação”, explicou. Ela também alertou para os riscos de se tentar aplicar, de forma acrítica, modelos privados às estatais.
Ao final do debate, Pedro Cavalcante pontuou sobre a construção de conhecimento em torno das estatais, abordando um ponto importante sobre as capacidades dinâmicas. “A grande questão que surge é como construímos essas capacidades dinâmicas. O Fernando trouxe um pensamento orientado por missões, que lida com riscos e experimentação, e a necessidade de adaptação às constantes transformações na economia, na sociedade e, principalmente, na política pública”, enfatizou. Pedro também discutiu as implicações da transformação digital para diferentes setores e como isso impacta as estatais de formas diversas.