MGI debate ações de transformação do Estado em nova reunião da Câmara Técnica do Conselhão

Durante o encontro, o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, apresentou propostas voltadas à modernização da organização sindical e à valorização do funcionalismo público. Entre os destaques, estão a criação de um órgão de autorregulação sindical, sob gestão de representantes das entidades sindicais, e a implementação de uma data-base para negociação coletiva no setor público. Domingos também reforçou a importância de políticas permanentes de capacitação frente aos desafios da automação e da inteligência artificial, além de medidas voltadas à gestão de riscos, promoção da igualdade e transparência.

Na sequência, a presidenta da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Betânia Lemos, apresentou os principais avanços da instituição em 2024. Entre os destaques estão a formação de lideranças negras e femininas, a avaliação da Lei de Cotas, o lançamento do MBA em Ciência de Dados e iniciativas de capacitação de lideranças estaduais e municipais. Lemos também mencionou as ações do programa Enap Aqui, as parcerias internacionais e a realização da Semana de Inovação de 2025, que terá como foco o meio ambiente e o clima.

O secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso, compartilhou um diagnóstico sobre a gestão de pessoas na administração pública federal, apresentou os resultados do Concurso Público Nacional Unificado e expôs as diretrizes relacionadas às carreiras e à gestão de desempenho. A secretária-adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti, destacou os avanços da transformação digital, com ênfase na nova Carteira de Identidade Nacional, na evolução da plataforma GOV.BRr e na consolidação da infraestrutura nacional de dados.

Encerrando as apresentações, o secretário de Gestão do MGI, Roberto Pojo, ressaltou o papel estratégico do poder de compra do Estado na promoção do desenvolvimento sustentável. Entre as iniciativas mencionadas estão a criação da Comissão Interministerial de Contratações, a regulamentação de margens de preferência e o lançamento do programa Contrata Mais Brasil.

A reunião também contou com a participação do pesquisador e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Caio Werneck, que trouxe reflexões sobre a reforma do Estado. Ele abordou temas como novos arranjos institucionais, perfis profissionais desejados e a importância da valorização da experimentação no setor público. A próxima reunião da Câmara Técnica está prevista para o mês de junho.

Câmara Técnica de Transformação do Estado

A Câmara Técnica de Transformação do Estado integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) e atua como um espaço estratégico para o debate de ações voltadas à construção de um Estado mais moderno, digital, inclusivo e sustentável. Seu foco está na redução das desigualdades e no fortalecimento das capacidades estatais para a melhoria da oferta de serviços públicos à população.

Criado por lei em 2003, o Conselho teve uma trajetória bem-sucedida por mais de 15 anos, até sua extinção em 2019. Em maio de 2023, foi recriado com uma nova identidade, incorporando o termo “Sustentável” ao nome, em alinhamento com o protagonismo do Brasil no enfrentamento das mudanças climáticas e na promoção do desenvolvimento sustentável.

A nova configuração do Conselho amplia a representatividade da sociedade civil na formulação de políticas públicas, fortalecendo a democracia brasileira com uma participação mais plural e diversa — tanto em gênero, quanto em origem social, étnico-racial e territorial.