Governança da propriedade estatal de empresas
O setor público detém 18% das ações das 100 maiores empresas emissoras de gases de efeito estufa, implicando em capacidade significativa do Estado de, como proprietário, integrar objetivos climáticos nas políticas de propriedade e nas expectativas para as empresas, sejam estatais ou com participação minoritária.
No Brasil, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest/MGI) coordena a governança e a supervisão das estatais federais, e o MGI preside a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que define diretrizes para a administração das participações societárias da União.
A governança eficaz garante que empresas estatais não apenas estabeleçam metas ambiciosas e relevantes de redução de emissões para seus objetivos de políticas públicas, mas também que implementem práticas de relatório e divulgação de informações de sustentabilidade consistentes e comparáveis. Traduzir políticas climáticas gerais em diretrizes específicas para empresas com a elaboração de políticas de propriedade, mandatos individuais ou leis gerais é um desafio que o Brasil pode assumir.
Como marco dos preparativos para a COP 30, o Ministério da Gestão realizou, em outubro, no Rio de Janeiro, o Encontro Global sobre Empresas Estatais e Ação Climática. O evento reuniu autoridades nacionais e internacionais, como a ministra Esther Dweck, as presidentas da Petrobras, Magda Chambriard, e do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, além de representantes da Caixa, Itaipu, EPE, Embrapa, Conab, BNDES e especialistas de diversos países. Em quatro painéis temáticos, foram debatidos temas centrais para a agenda de sustentabilidade: transição energética justa, finanças verdes, governança climática e segurança alimentar, com foco no papel estratégico das estatais na promoção de uma economia de baixo carbono, na inclusão social e na inovação tecnológica.
O protagonismo do MGI na iniciativa amplia a discussão e troca de experiências com outros países sobre governança de estatais para a ação climática na construção de políticas públicas voltadas à ação climática e à transformação produtiva sustentável do Estado brasileiro, em alinhamento com os compromissos globais assumidos pelo Brasil rumo à COP 30.
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