O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) atua como indutor de políticas públicas oferecendo sistemas e normas que garantem eficiência, rapidez e controle na gestão das parcerias e transferências de recursos do governo federal para estados, municípios e organizações da sociedade civil. A execução e o aprimoramento dessas ações estão sob a responsabilidade da Diretoria de Transferências e Parcerias da União (Dtpar), vinculada à Secretaria de Gestão e Inovação (Seges).
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