Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD)

Acesse o SEI-ME como Usuário Externo (https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1) e faça login com seu e-mail e senha cadastrados. 

Caso não tenha login, cadastre-se e, em seguida, envie uma mensagem para a CGCAT, por meio da Central de Atendimento, solicitando a sua liberação como usuário externo. 

Em “Tipo de Processo”, escolha: Pessoal: Solicitação de inscrição em processo seletivo para PCLD e PCMD.    

Em “Especificação”, coloque: Inscrição no PCLD ou PCMD    

Anexe os seguintes documentos:    

•     Requerimento de Candidatura;      

•     Exposição de motivos contendo até 3 páginas;  

•     Manifestação Chefia e Órgão;    

•     Cópia do Plano de Desenvolvimento de Pessoas do seu órgão atual ou do MGI;    

•     Projeto de Pesquisa, sem identificação, com até 15 páginas;   

•     Conceito CAPES ou Comprovante de Qualidade do Programa; 

•     Termo de compromisso e responsabilidade; 

•     Currículo atualizado do Sougov;   

•     Extrato SIAPE/SIGEPE com afastamentos e licenças; 

•     Comprovantes de nomeação e exoneração; e 

•     Relatório de Avaliação de Resultados.    

A portaria que estabelece as regras e o quantitativo de vagas para participação no Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD) é publicada anualmente, no ano anterior ao início dos afastamentos realizados a partir do primeiro ou segundo semestre do ano subsequente. 

Para se candidatar você deverá observar os prazos dos processos seletivos realizados em cada semestre: 

Caso deseje iniciar o curso de pós-graduação no primeiro semestre, deverá participar do processo seletivo realizado no segundo semestre do ano anterior (o processo seletivo para afastamento pelo PCLD a partir do primeiro semestre tem início no mês de setembro do ano anterior). 

Caso deseje iniciar o curso de pós-graduação no segundo semestre, deverá participar do processo seletivo realizado no primeiro semestre do mesmo ano (o processo seletivo para afastamento pelo PCLD a partir do segundo semestre tem início no mês de março). 

Os cronogramas atualizados são divulgados semestralmente na página das carreiras

O extrato do Siape ou do Sigepe somente são suficientes como comprovantes para pleitear a pontuação pela ocupação de cargos e funções comissionadas, desde que venham com a descrição completa do cargo ou da função, bem como as informações relativas à data de início e de fim da ocupação.  

 Caso você não consiga acessar o comprovante pelo Diário Oficial, é possível obter os comprovantes acessando o SouGov: https://sougov.economia.gov.br/ pelo seguinte caminho: meu perfil > meus dados funcionais> dossiê consolidado> provimento de função> ver detalhes 

Cabe ressaltar que nem todas as nomeações e exonerações estão disponíveis no Siape ou no Sigepe. Para a comprovação de cargos no poder legislativo ou no judiciário, ou na Administração Pública estadual, distrital ou municipal, você deve buscar outras fontes de comprovação. 

No caso de programa de pós-graduação no exterior, o ateste de qualidade se dará por meio de classificação internacional ou acreditação internacional. As classificações internacionais aceitas são as seguintes: Times Higher Education World University Rankings (THE Rankings) e QS World University Rankings. Já a acreditação internacional deve ser comprovada por acreditadora internacional com atuação comprovada em, no mínimo, 3 países. Apresentar um desses atestes é suficiente para o processo de habilitação do candidato. 

Há ainda um critério classificatório da Qualidade da Instituição de Ensino (QIE), que será equivalente a 5% da pontuação possível na avaliação do projeto de pesquisa. O QIE será apurado por meio da posição no ranking daquelas classificações internacionais. 

No caso de programa no Brasil, o ateste de qualidade, para fins de habilitação da inscrição, é a nota não inferior a 4 do programa, conforme avaliação da Capes. Para fins classificatórios, a avaliação da instituição de ensino brasileira também será feita por meio das classificações internacionais mencionadas acima. 

As pessoas habilitadas na primeira fase do processo seletivo, e não desclassificadas em função do não alinhamento do projeto de pesquisa aos temas de interesse da Administração definidos na Portaria vigente, serão classificadas em uma escala de 0 a 100 pontos divididos em dois blocos: Trajetória Profissional (máximo de 15 pontos) e Projeto de Pesquisa, Qualidade da Instituição de Ensino e Exposição de Motivos (máximo de 100 pontos e peso de 85%). 

Na Trajetória Profissional, é possível receber o máximo de 10 pontos para a classe que ocupa na carreira; o máximo de 4 pontos pela ocupação de cargos ou funções comissionadas; e 1 ponto se houver um prazo de 10 anos ou mais para a aposentadoria compulsória após o retorno do afastamento. 

Na avaliação do Projeto de Pesquisa, da Qualidade da Instituição de Ensino e da Exposição de Motivos serão analisados os seguintes critérios, com a respectiva pontuação máxima: relevância do problema de pesquisa (25); correção metodológica, coerência e adequação da pesquisa ao problema de pesquisa (20); relevância e aplicabilidade dos resultados esperados para a Administração Pública Federal (30); importância das competências a serem desenvolvidas considerando as atribuições do cargo efetivo, do cargo em comissão ou da função de confiança ou da área de competências da unidade de exercício (20); e posição da instituição de ensino em rankings internacionais especificados nas portarias que regulamentam o programa (5). 

O afastamento para PCLD implicará na alteração de seu exercício para a Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) previamente à data autorizada para início do afastamento. É obrigação do órgão cessionário a apresentação da servidora ou servidor ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) previamente à data do início do afastamento. 

Caso você ocupe cargo em comissão ou função de confiança, é obrigatória a apresentação do requerimento de exoneração ou de dispensa, conforme estabelecido no §1º do art. 18 do Decreto nº 9.991, de 2019. Importante destacar que você só deve pedir exoneração do cargo em comissão a partir da data autorizada para o início do seu afastamento. 

Em relação à formalização do afastamento remunerado, caso seja selecionada ou selecionado para o PCLD, você é responsável por solicitar formalmente o afastamento para participação em programa de pós-graduação, cuja data de início deverá ser entre 1º de julho e 31 de dezembro, para processo seletivo realizado no primeiro semestre, e entre 1º de janeiro e 30 de junho, para processo seletivo realizado no segundo semestre. 

A solicitação de afastamento deve ser formalizada à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos em todos os casos de PCLD. 

Para elaboração da portaria de afastamento, a Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos poderá exigir apresentação de documentação complementar, nos termos do Decreto nº 9.991, de 2019, e respectivas normas regulamentadoras. 

Sim, é possível. Acesse o SEI-MGI como Usuário Externo (https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1) e faça login com seu e-mail e senha cadastrados. Caso não tenha login, cadastre-se e, sem seguida, envie uma mensagem à CGCAT, via Central de Atendimento, solicitando a sua liberação como usuário externo. 

O processo de interrupção temporário do PCLD deve conter os seguintes documentos: 

Você deverá acessar o SEI-ME como Usuário Externo e fazer o login com seu e-mail e senha cadastrados. Caso não tenha login, cadastre-se e, em seguida, envie uma mensagem à CGCAT, via Central de Atendimento (0800 978 9002 ou https://portaldeservicos.gestao.gov.br), solicitando a sua liberação como usuário externo. 

Em “Tipo de Processo”, escolha: protocolização de documentos para a Secretaria de Gestão e Inovação.    

Em “Especificação”, coloque: Prestação de Contas de PCLD ou PCMD.    

Anexe os seguintes documentos:    

•     Relatório de atividades desenvolvidas (capacitação) – preenchido conforme modelo disponível no site da carreira;  

•     Diploma, certificado de conclusão de curso ou documento equivalente; 

•     Dissertação, tese ou equivalente – arquivo eletrônico em formato não editável da versão final aprovada e endereço do site do repositório do documento na instituição de ensino, para disponibilização pública; 

•     Histórico escolar ou documentação equivalente; 

 A documentação completa deve ser enviada no prazo de até trinta dias após o fim do prazo do afastamento. A não apresentação da documentação sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento ao órgão ou à entidade.    

Referências:     

•     Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 (art. 30) –  orientações aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (Sipec), quanto aos prazos, condições, critérios e procedimentos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP).    

•     Portaria Seges/ME nº 4.911, de 30 de agosto de 2023 (art. 6º) – regras gerais para o afastamento para pós-graduação dos servidores das carreiras transversais supervisionadas pela Secretaria de Gestão (AIE-EIS e EPPGG).    

Você deverá se apresentar à Secretaria de Gestão e Inovação (Seges), por meio da Central de Atendimento (0800 978 9002 ou https://portaldeservicos.gestao.gov.br/), no primeiro dia útil após o término do prazo de afastamento para redefinição do exercício, que ocorrerá no órgão ou na entidade em que se encontrava à época do afastamento ou em local de exercício definido pelo servidor, em comum acordo com a Seges, considerando o melhor aproveitamento dos conhecimentos adquiridos durante o afastamento. 

Caso você estivesse cedido para ocupação de cargo ou função comissionada à época do afastamento, a apresentação após o término do afastamento será à Seges para redefinição do exercício, independentemente da modalidade de afastamento. 

Os seguintes documentos deverão ser apresentados à Secretaria de Gestão e Inovação (Seges), por meio de abertura de processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no endereço https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1: 

a) No prazo de até trinta dias após o fim do prazo do afastamento: 

- certificado, diploma de conclusão de curso ou documento equivalente; 

- histórico escolar ou documentação equivalente;  

- relatório de atividades desenvolvidas (capacitação) – preenchido conforme modelo disponível  "https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/servidor/carreiras/programa-de-afastamento-para-pos-graduacao/arquivos/relatorio-de-atividades-desenvolvidas.docx">aqui; e  

- arquivo eletrônico em formato não editável do resumo executivo e da versão final aprovada da dissertação, tese ou equivalente, nos casos de pós-graduação stricto sensu ou equivalente, bem como endereço do site do repositório dos documentos na instituição de ensino, ou do relatório final, no caso de pós-doutorado, para disponibilização pública;  

O servidor deverá, ainda, participar de atividades de disseminação dos conhecimentos adquiridos no programa promovidas pela Seges, pela Enap ou pelo órgão ou entidade de exercício, inclusive na modalidade de Consultoria Executiva. 

Ainda não foi publicada portaria que prevê processo seletivo para o afastamento de servidores e servidoras da carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais. Assim, há duas opções atualmente para aqueles que desejam realizar mestrado ou doutorado, afastando-se do cargo e mantendo sua remuneração. 

a) Solicitar afastamento no órgão/entidade atual de exercício. Neste caso, o tema do projeto de pesquisa necessariamente precisa estar contemplado na PDP (Plano de Desenvolvimento de Pessoas) do órgão / entidade.

b) Entrar em contato com a CGCAT para, excepcionalmente, alterar seu exercício para o MGI, o que apenas será possível se o seu projeto de pesquisa estiver contemplado no PDP (Plano de Desenvolvimento de Pessoas) do MGI, o que deverá ser previamente demonstrado pelo próprio servidor ou servidora. O servidor ou servidora deverá elaborar o seu projeto de pesquisa e, somente após, terá alterado o seu exercício. Enquanto o processo de afastamento estiver em tramitação (em média até 60 dias), irá atuar em situação de trânsito, em alguma unidade do MGI com atribuições compatíveis com as previstas para a carreira. 

Logo que a portaria prevendo os procedimentos para afastamento de ATPS para mestrado ou doutorado for publicada, essas regras serão alteradas e será possível o afastamento a partir de qualquer órgão de exercício, em área temática não restrita a esse órgão. Previsão: julho de 2024.