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PROCESSO ELETRÔNICO
Município de Rio das Ostras adere ao ProPEN
O município de Rio das Ostras (RJ) agora faz parte da Rede ProPEN, iniciativa do Governo Federal que promove a transformação digital por meio de soluções de processos eletrônicos gratuitos para estados e municípios. O secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Roberto Pojo, entregou o certificado de adesão ao prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, durante a abertura do XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas (Parcom 2026), realizado em Brasília.
O município utiliza o Sistema Administrativo Lógico Integrado (SALI), desenvolvido pela equipe da Prefeitura de Rio das Ostras, que será integrado à plataforma Tramita GOV.BR. A solução possibilita a comunicação entre diferentes sistemas de processos administrativos eletrônicos de forma rápida, segura e transparente.
Com a integração ao Tramita GOV.BR, viabilizada por meio da adesão ao ProPEN, a Prefeitura de Rio das Ostras e os cidadãos poderão continuar utilizando o sistema próprio, criado para modernizar os serviços públicos municipais e ampliar o acesso da população aos serviços digitais da Prefeitura. Além disso, será possível enviar e receber documentos e processos 100% eletrônicos para outras instâncias e sistemas, como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), utilizado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e pelo Governo Federal.
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e o Tramita GOV.BR são soluções oferecidas gratuitamente pelo Governo Federal, por meio do ProPEN, a órgãos, entes e entidades públicas dos estados e municípios. Veja a lista completa de quem pode aderir aqui ou em gov.br/pen.
Alagoas
O Estado de Alagoas também aderiu ao Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN) em junho. Assim, a Rede ProPEN passa a contar com 18 estados, o Distrito Federal, oito municípios e um Consórcio Intermunicipal utilizando e distribuindo as soluções de processo eletrônico para todo o Brasil.
Saiba como aderir em gov.br/propen