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Estado é o segundo do país com mais contratações via Decreto nº 11.430/2023; Universidade já emprega nove mulheres em dois contratos.
Piauí é exemplo de boas práticas na implementação da política de cotas para mulheres em situação de violência
O Piauí avança na implementação da Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência nas Contratações Públicas, prevista pelo Decreto nº 11.430/2023. A iniciativa, que busca garantir inclusão socioeconômica e autonomia financeira para mulheres em vulnerabilidade, ganhou força após a formalização da parceria entre o Governo do Estado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério das Mulheres, em maio de 2024.
Desde janeiro de 2025, com base na escuta e participação de servidores e servidoras públicos do Piauí, a Diretoria de Inovação Governamental (SEGES/MGI) realizou encontros e oficinas em modelos inovadores com o estado, além da oferta de ferramentas virtuais a todos os estados para o suporte ao cumprimento do Decreto 11.430/2023.
A gerente do Centro de Referência Francisca Trindade e gestora do Acordo de Cooperação Técnica no Piauí, Joelfa Farias, ressalta a importância da iniciativa, “sabemos que o acesso de mulheres pretas, pardas e trans ao mercado de trabalho é complicado, ainda mais mulheres em situação de violência. Então, precisamos ter conhecimento de onde essas mulheres buscam apoio para alimentar nosso banco de dados a partir desse diálogo com elas”.
As ações de suporte à implementação deram resultados e, em agosto de 2025, a Universidade Federal do Piauí (UFPI) buscou conhecer de perto as iniciativas da Secretaria das Mulheres do Piauí (SEMPI), entender melhor o funcionamento do banco de dados existentes e alinhar o fluxo de encaminhamento das mulheres em situação de violência doméstica antes de finalizar a licitação. Comunicou também sobre a licitação para serviços de limpeza com previsão de 16 vagas reservadas para mulheres em situação de violência. A SEMPI, informada com antecedência, conseguiu encaminhar candidatas com perfil compatível. Em novembro, a UFPI já havia incluído a cota em dois contratos, garantindo emprego para nove mulheres.
Segundo a gerente de contratos da UFPI, Layse Fontinele de Queiroz, “a implementação da cota representou um avanço significativo na promoção da inclusão socioeconômica dentro da instituição. Apesar dos desafios iniciais, como a adaptação de rotinas administrativas e a necessidade de orientação técnica, a experiência mostrou-se positiva”, afirma.
O que fez a diferença para a contratação de mulheres em situação de violência doméstica?
- Suporte técnico do MGI: Foram realizadas reuniões com a rede de atendimento e oficinas para capacitar equipes da Secretaria das Mulheres do Piauí (SEMPI) e agentes de contratação.
- Aproximação entre UFPI e SEMPI: Antes de lançar a licitação, a universidade buscou conhecer de perto como funcionava o banco de dados da SEMPI e os serviços da rede. Esse diálogo permitiu alinhar o fluxo de encaminhamento das mulheres para as vagas e comunicar o perfil das candidatas às vagas.
- Agilidade da SEMPI na criação do banco de dados: A secretaria estruturou rapidamente um cadastro com informações das mulheres atendidas, garantindo diversidade e atenção às vulnerabilidades (como raça e identidade de gênero). Assim, foi possível indicar candidatas com perfil compatível e priorizar as mulheres pretas e pardas.
- Fiscalização do cumprimento da cota no contrato: A UFPI acompanha de perto a execução dos contratos para garantir que as empresas contratadas reservassem as vagas previstas.
Depois do Distrito Federal, que concentra número importante de órgãos da Administração Pública Federal, o Piauí é o estado com o maior número de contratações de mulheres em situação de violência, demonstrando a dedicação dos órgãos envolvidos no cumprimento do Decreto 11.430/2023.