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Live reuniu cerca de 200 gestores e fiscais de contrato de todo o Brasil
MGI realiza “Plantão de dúvidas” online sobre a aplicação da Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência nas Contratações
O Decreto 11.430/23 que regulariza a Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas já é uma realidade em 18 estados aderentes ao Decreto. Para esclarecer dúvidas sobre a aplicação prática, a equipe gestora da Política do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) promoveu no dia 29 de outubro um live aberta com o objetivo de responder perguntas de agentes de contratação e gestores e fiscais de contrato que aplicam o Decreto em seus estados.
Participaram ao vivo mais de 200 pessoas de Superintendências Regionais de Administração do MGI, além de diversos órgãos federais, autarquias, empresas públicas, instituições de ensino e pesquisa. A sessão de tira-dúvidas é muito importante para alinhar procedimentos entre órgãos e acelerar a implementação com foco nas beneficiárias da política. Além disso, estimula a adesão de entes que ainda não firmaram acordo de adesão.
Segundo a servidora Gabriela Brasil, uma das gestoras de implementação da Política de Cotas, “ficamos muito felizes com a participação de mais de 200 pessoas de diferentes órgãos e entidades federais. Esse interesse mostra que estamos avançando para tornar as contratações públicas mais inclusivas”, afirma.
O objetivo do Decreto é a promoção da empregabilidade e a inclusão socioeconômica de mulheres em situação de violência doméstica por meio da reserva de vagas em contratos terceirizados celebrados com a Administração Pública Federal. A política é executada com base em parcerias interfederativas, principalmente no encaminhamento para as vagas e acompanhamento das mulheres.
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