Credenciamento nº 1/2022 - Conta-Depósito Vinculada para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal

Credenciamento de Instituições Financeiras para operacionalização de Conta-Depósito Vinculada para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Publicado em 02/02/2022 08h34 Atualizado em 29/10/2024 10h34

Objeto: O objeto do presente Edital é o Credenciamento de Instituições Financeiras, mediante celebração de Termo de Cooperação Técnica com a Central de Compras, da Secretaria Especial de Gestão Desburocratização e Governo Digital do Ministério da Economia, para operacionalização de Conta-Depósito Vinculada - bloqueada para movimentação, com remuneração igual ou superior a dos depósitos em poupança, conforme legislação vigente no período, aberta em nome da empresa contratada para prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, destinada unicamente ao provisionamento de valores das obrigações trabalhistas, previdenciárias e outras previstas nos termos da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017, para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Processo: 19973.109900/2021-85

Prazo: Indeterminado

A documentação deverá ser entregue por meio do Protocolo Eletrônico: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-gestao-e-da-inovacao-em-servicos-publicos

Orientação aos órgãos e entidades para contratação do serviço de conta-vinculada

Arquivos:

1 - Edital de Credenciamento