Principais ações de supervisão

Durante o ano de 2023, o MGI adotou uma série de ações de supervisão, controle e correição, por meio da Assessoria Especial de Controle Interno - AECI e da Corregedoria. Entre as principais ações desenvolvidas, está a estruturação interna do tratamento de demandas de órgãos de controle no MGI, materializada na Portaria nº 910/2023; a promoção de encontros intraministeriais sobre a temática; prestação de apoio em riscos e controles de políticas do ministério, como o Concurso Público Nacional Unificado e a Carteira de Identificação Nacional; a participação na construção do 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto, na Parceria para Governo Aberto; e a sensibilização de pessoas indicadas pelo MGI para compor conselhos de administração em empresas estatais, apresentando referências doutrinárias e normativas sobre sua atuação como guardiões da integridade.

Acompanhamento de auditorias e fiscalizações dos órgãos de controle

Em 31 de dezembro de 2023, havia 85 abordagens de órgãos de controle em curso no MGI, sendo 25 realizadas pela Controladoria-Geral da União - CGU e 60 conduzidas pelo Tribunal de Contas da União - TCU. Na ocasião, o sistema e-Aud da CGU registrava 385 recomendações em monitoramento no MGI, sendo 103 já tratadas e respondidas, mas aguardando análise e baixa pela CGU; e 282 recomendações a serem tratadas e respondidas no prazo fixado. Desse total, 125 tiveram o monitoramento iniciado em 2023. Outras 164 recomendações ao MGI foram concluídas pela CGU no ano. Em relação às deliberações do TCU, em 31 de dezembro de 2023 havia 46 acórdãos em monitoramento, que correspondem a 138 recomendações ou determinações ao MGI. O número abrange 98 deliberações já tratadas e respondidas, mas pendente de análise pela Corte de Contas, e 40 deliberações ainda em tratamento.

Fonte: AECI/MGI

Fonte: AECI/MGI

*Não incluídas deliberações sobre atos de pessoal. Fonte: elaboração própria AECI/MGI

Aperfeiçoamento de controles internos

O aperfeiçoamento de controles internos foi um dos focos da atuação do MGI, com o compartilhamento de procedimentos operacionais de controle, emitidos por meio de notas técnicas. Esses documentos, elaborados pela AECI, constituem sugestões fundamentadas de condutas para reduzir a materialização de riscos à operacionalidade, à integridade e à imagem da instituição. Assim, em 2023, foram emitidos procedimentos operacionais de controle aos órgãos do MGI:  

- na concessão de dárias e passagens para colaborador eventual para participação em palestras, fóruns ou outras atividades, de forma não remunerada e no interesse da administração;

- na entrega à administração pública federal de brindes ou presentes recebidos por agentes públicos em compromisso público no qual o agente público represente oficialmente o órgão; e

- na concessão de hospitalidades a agente público em representação institucional em compromisso público, quando necessite dos serviços.

Rede GIRC

Em 2023 foram realizados cinco encontros da Rede GIRC (Governança, Integridade, Riscos e Controles), que reúne servidores de cerca de cem instituições da administração pública federal para estimular o debate e a sistematização de boas práticas relacionadas à governança, integridade, gestão de riscos e controles internos.

Saiba mais em:

41ª Edição: “O encontro das águas: a agenda da Integridade e as Políticas Públicas” (26/04/2023;

42ª Edição: “Repensando a Governança nas Instituições Públicas – Nem Luxo Nem Lixo” (29/06/2023;

43ª Edição: “Estratégia, Gestão e Apetite: você tem fome de quê?” (31/08/2023);

44ª Edição: “Diálogos Internacionais sobre Governança, Riscos e Controles” (17/10/2023); e

45ª Edição: “ Cada um de nós compõe a sua história: casos de gestão da integridade”, (27/11/2023)

Programa de Integridade

O Programa de Integridade do MGI - Pró-Integridade foi formalmente instituído pela Portaria MGI nº 1.878, de 28 de abril de 2023. Sua finalidade é promover a prevenção, detecção, remediação e punição de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta no âmbito institucional para a construção de ambientes de trabalho mais saudáveis a todas as pessoas, com respeito ao trabalho digno, à diversidade e à sustentabilidade.

O Pró-Integridade é conduzido de forma colegiada pelas instâncias de integridade do MGI: Assessoria de Participação Social e Diversidade; Comissão de Ética; Corregedoria; Ouvidoria; Secretaria de Serviços Compartilhados; e AECI, coordenadora do programa. Em 2023 ele realizou diversas iniciativas, como: 

• 19 reuniões ordinárias do Subcomitê de Integridade;
• campanha institucional sobre assédio moral em julho de 2023;
• implementação e disseminação do Sistema e-Agendas;
• Portaria MGI nº 4.147/2023, que estabelece divulgação obrigatória das agendas de compromissos públicos de titulares das Superintendências Regionais da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e das Superintendências Regionais de Administração da Secretaria de Gestão Corporativa (SSC);
• três edições do evento “Pró-Integridade Convida” sobre assédio moral (junho), assédio institucional (agosto) e assédio sexual (outubro);
• lançamento da seção do Programa Pró-Integridade no Portal do MGI na internet;
• revisão da Certificação de Fundamentos da Integridade Pública em parceria com CGU, ENAP e Escola Virtual do Governo (EVG). [link: Saiba mais sobre a Certificação de Fundamentos da Integridade Pública: https://www.gov.br/gestao/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/pro-integridade;
  • campanha pela garantia de direitos e pelo combate ao capacitismo (21 de setembro de 2023);
  • 1ª Formação em Integridade à Alta Administração do MGI em dezembro de 2023.

Comissão de Ética

Logo após a criação do MGI, ainda no primeiro semestre de 2023, foram elaboradas propostas normativas alinhadas ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Inicialmente, por intermédio da Portaria MGI nº 91, de 09 de fevereiro de 2023, foi instituída a Comissão Provisória para decidir sobre consultas quanto à existência de conflito de interesses e pedidos de autorização para o exercício de atividade privada até que fosse criada a Comissão de Ética, que absorveria essa função, além de fomentar a cultura ética no ministério e aplicar o Código de Ética, o que ocorreu a partir da Portaria MGI nº 405, de 02 de março de 2023.

No segundo semestre de 2023, a Comissão de Ética realizou reuniões ordinárias e extraordinárias, avançou na elaboração do seu Regimento Interno, realizou análise de pedidos de autorização para o exercício de atividade privada e consulta sobre eventuais conflitos de interesses, nos termos da Portaria MGI nº 3.115, de 28 de julho de 2023, além de receber denúncias de supostos desvios éticos. Houve ainda a publicação mensal do periódico “Minuto da Ética” e realização do evento “Conversa com Especialista”. As ações da Comissão de Ética, de 2023 estão sintetizadas a seguir:  

Corregedoria

A Corregedoria do MGI é responsável pela prevenção e apuração de atos ilícitos administrativos praticados por servidoras/es públicos e pelas ações de responsabilização administrativa de pessoas jurídicas. Além do tratamento dos processos retratados nos quadros a seguir, estão entre os principais resultados de 2023:

 - publicação da Portaria GM/MGI nº 4.924/2023, sobre delegação e subdelegação de competência para a prática de atos administrativo-disciplinares e de responsabilização objetiva administrativa e civil; 

- publicação da Portaria GM/MGI nº 5.559/2023, que estabelece normas e diretrizes para a atividade correcional no MGI; 

- formalização de cooperação técnica com as corregedorias do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para atividades correcionais integradas;

- publicação da seção sobre a Corregedoria no Portal do MGI na internet.

A gestão de riscos é um pilar fundamental para o MGI, desempenhando papel estratégico para garantir a efetividade da entrega de serviços à sociedade. Em um mundo marcado por desafios e incertezas, a gestão de riscos ajuda o ministério a pensar adiante ao prever ameaças e buscar soluções para problemas antes que aconteçam. Além disso, a gestão de riscos permite que o ministério seja capaz de aproveitar oportunidades, alcançando mais qualidade em suas entregas, transparência e confiança por parte da sociedade.

Para iniciar o processo de gestão de riscos no MGI, foram realizadas uma série de reuniões no órgão com assessoramento e suporte da Assessoria Especial de Controle Interno - AECI. Assim, todas as unidades revisaram seus objetos prioritários para mapeamento, avaliação e tratamento de riscos operacionais, com a identificação dos objetos para o ciclo de gerenciamento de riscos em 2023.

Em junho de 2023, a Oficina de Gestão de Riscos à Integridade do MGI elencou 108 riscos à integridade, distribuídos em 10 categorias. Esse mapeamento foi utilizado para orientar as iniciativas do Plano Pró-Integridade 2023/2024 do ministério, que possui 127 iniciativas monitoradas ao longo do biênio 2023-2024 e que endereçam os riscos levantados.

Já no segundo semestre de 2023 foram realizadas 28 reuniões de trabalho e mentoria para orientações e suporte metodológico para a elaboração dos planos de gestão de riscos para 2024 de cada área do ministério.  Posteriormente, em parceria da AECI com a Diretoria de Gestão Estratégica (DGE), houve a definição de que seriam acompanhados os riscos relativos ao conjunto das iniciativas estratégicas prioritárias do ministério.

 Os trabalhos culminaram na elaboração de planos de gestão de riscos quem contemplam objetos prioritários em 2023, que continuarão sendo acompanhados em 2024 para identificação e mitigação de riscos que podem impactar o alcance de objetivos do MGI. Entre esses objetos destacam-se:

• Arquivo Nacional: Programa de Aceleração do Sistema de Gestão de Arquivos e Documentos (SIGA) - Acelera Siga;
• SEGES - Estratégia Nacional de Compras Públicas;
• SEST – Sistema Estruturador das Estatais;
• SETE – Novo Marco no Setor Público;
• SGD – Infraestrutura Nacional de Dados e Sistema de identificação e nova Carteira de identificação Nacional;
• SGP - Concurso Público Nacional;
• SPU - Redemocratização e racionalização do uso dos imóveis da União;
• SRT - Unidade Gestora do RPPS da União; e
• SSC – Centro de Serviços Compartilhados - ColaboraGov.

O acompanhamento e monitoramento dos planos de gestão de riscos ocorrerá de forma periódica por meio do Sistema de Gestão da Estratégia - SisGE, desenvolvido pelo MGI com o propósito de registrar e acompanhar as iniciativas estratégicas, suas entregas e os riscos relacionados às iniciativas. Para os eventos de riscos identificados, são registradas as causas, consequências, a avaliação da probabilidade e impacto, o consequente nível de criticidade, e as ações de resposta aos riscos para sua prevenção e mitigação.

Foram realizadas reuniões de monitoramento para promover debates, orientações e melhorias no processo de gestão de riscos.

Governança da gestão de riscos

Para estruturação e sistematização da gestão de riscos no MGI, foram consolidadas instâncias de governança com competências em transparência, riscos, controles e integridade. Trata-se do Comitê de Integridade, Transparência, Acesso à Informação, Riscos e Controles (CITARC) e de seu Subcomitê de Integridade (SI), instituídos pela Portaria GM/MGI nº 5.897, de 5 de outubro de 2023, vinculados ao Comitê Ministerial de Governança (CMG). O CITARC é responsável por elaborar, validar e revisar planos, guias e diretrizes sobre os temas de sua competência:

Em 2023, ocorreram duas Reuniões Ordinárias do CITARC. O comitê aprovou sua 1ª Resolução, publicada em 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos do ministério. Os atos normativos, a composição, as competências e atas de reuniões da instância estão disponíveis no portal do MGI na internet para acesso público [https://www.gov.br/gestao/pt-br/acesso-a-informacao/governanca/estrutura-de-governanca/citarc). ]

Política de Gestão de Riscos do MGI

Em dezembro de 2023, o CITARC aprovou a Política de Gestão de Riscos do MGI. O documento traz uma série de definições e termos para uma harmonização de conceitos.

[box link: O que é risco estratégico? Efeito de eventos incertos sobre um ou mais objetivos estratégicos da instituição]

 A política do MGI também declara que tem como princípios:

• comprometimento da alta administração;
• ênfase no interesse público;
• subsídio à tomada de decisões;
• incentivo a práticas de gestão de riscos sistemáticas, estruturadas e oportunas;
• consideração dos fatores humanos e culturais;
• integração da gestão de riscos ao modelo de governança; e
• harmonização conceitual, metodológica e tecnológica.

Assim, o MGI busca promover uma cultura de gestão de riscos, de modo que ela esteja integrada ao ciclo de planejamento, gestão e monitoramento da estratégia e dos processos da cadeia de valor no órgão.

Com o amadurecimento e sistematização do processo de gestão dos riscos das iniciativas estratégicas prioritárias da Pasta, o Comitê Ministerial de Governança poderá periodicamente revisar e recalibrar as ações preventivas e mitigadoras necessárias ao tratamento dessas incertezas. Afinal, a gestão de riscos incentiva o uso eficiente dos recursos disponíveis, fortalece a transparência, a resiliência a crises e a governança, impulsionando a geração de valor público.