Selo Bronze

Publicado em 13/06/2023 23h40 Atualizado em 13/06/2023 23h48

ARES-PCJ	RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 369, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020. Estabelece os PCRs - Procedimentos Contábeis Regulatórios, a serem observados pelos prestadores dos serviços de saneamento, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora PCJ (ARES-PCJ), e dá outras providências.
ARSAE-MG	Resolução Arsae-MG nº 149, de 17 de março de 2021: tipifica as condutas irregulares cometidas pelos usuários de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e estabelece os procedimentos de fiscalização e de aplicação de sanções, pelos prestadores de serviços regulados.
ARSAE-MG	Resolução Arsae-MG nº 151, de 03 de maio de 2021: estabelece as regras do atendimento das ouvidorias dos prestadores de serviços públicos sujeitos à regulação e à fiscalização da Arsae-MG
ARCE-CE	Resolução nº 02, de fevereiro de 2023, que aprova a revisão ordinária da margem bruta de distribuição de gás canalizado no Ceará.
ANM	RESOLUÇÃO ANM Nº 106, DE 2 DE MAIO DE 2022 - Regulamenta a emissão do Certificado do Processo de Kimberley (CPK) para exportação; a anuência para importação e exportação de diamantes brutos; o Cadastro Nacional do Comércio de Diamantes (CNCD) e o Relatório de Transações Comerciais (RTC), e dá outras providências.