Dispensa de Licitação n° 12/2020/COLIC/DAL-CGLIC/DAL/SGC/SE/ME
Objeto: Prestação de serviços de operacionalização dos benefícios de que trata o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda instituído pela Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, estabelecido para o enfrentamento ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 06/2020, relativo a situação emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19).
Publicado em
04/05/2020 16h30
Atualizado em
10/07/2024 11h09
Amparo Legal: Art. 4º § 2º da Lei nº 13.979/20
Processo: Processo Administrativo nº 19965.101978/2020-70
Nº1 - Projeto Básico
Nº2 - Termo de Dispensa de Licitação
Nº3 - Extrato da Dispensa