Seplan

Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos

Sobre

De acordo com o Decreto nº. 9.035/2017, compete à Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan):

apreciar e emitir pareceres técnicos, nos seus aspectos econômicos, sobre projetos de legislação ou regulamentação, de iniciativa do Ministério ou submetidos à sua análise;
acompanhar e projetar a evolução de indicadores econômicos e sociais selecionados e elaborar relatórios periódicos sobre a evolução da conjuntura econômica;
elaborar e apreciar propostas de política econômica que tenham impacto sobre o desenvolvimento econômico e social, e de política fiscal, de iniciativas do Ministério ou a este submetidas, e proceder ao acompanhamento das medidas aprovadas e à avaliação dos resultados;
participar, no âmbito do Ministério, da elaboração de estudos ou de propostas relacionados à modernização do Estado e ao planejamento e orçamento governamental;
coordenar as ações de planejamento de governo, em articulação com os órgãos setoriais integrantes do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal;
elaborar e coordenar mecanismos de participação social no planejamento;
estabelecer diretrizes e normas, coordenar, orientar e supervisionar a elaboração, a implementação, o monitoramento e a avaliação do plano plurianual e do planejamento territorial;
sistematizar e disponibilizar informações sobre a execução dos programas e das ações do Governo federal integrantes do plano plurianual;
realizar estudos e análises para a formulação, a revisão e a avaliação de políticas públicas;
coordenar as ações estratégicas de investimento governamental, quanto às dimensões econômica, social e territorial;
exercer a supervisão da Carreira de Analista de Planejamento e Orçamento, em articulação com a Secretaria de Orçamento Federal, observadas as diretrizes do Comitê de Gestão das Carreiras do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
assessorar o Ministro de Estado em sua participação no Conselho Monetário Nacional;
assessorar os dirigentes do Ministério na discussão das opções estratégicas do País, considerada a conjuntura atual e o planejamento nacional de longo prazo;
fornecer subsídios ao planejamento nacional de longo prazo;
articular-se com o Governo federal e com a sociedade para formular a estratégia nacional de desenvolvimento de longo prazo; e
elaborar subsídios para a preparação de ações de governo.

São unidades da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan):

Departamento de Assuntos Macroeconômicos e Fiscais;
Departamento de Assuntos Microeconômicos e Regulatórios;
Departamento de Assuntos Financeiros; e
Departamento de Planejamento, Avaliação e Assuntos Sociais.

SECRETÁRIO JÚLIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA

Mestre em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília (UnB), com graduação em Ciências Econômicas também pela UnB. É servidor efetivo da carreira de analista do Banco Central do Brasil. Atuou como secretário adjunto de Políticas Macroeconômicas na Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, assessor na Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, presidente do Conselho de Administração da Casa da Moeda do Brasil, dentre outros cargos ocupados. Atualmente, é membro do Conselho de Administração do Banco do Nordeste e secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.