Estados e municípios apresentam melhor capacidade de pagamento da história
O crescimento da arrecadação – decorrente da retomada econômica –, as transferências de recursos, a suspensão de pagamentos de dívida e o congelamento de salários adotados pelo governo federal no período da pandemia explicam o melhor resultado da série histórica para a capacidade de pagamento dos estados e municípios. É o que mostra a Nota Informativa Reflexos das medidas de consolidação fiscal nas finanças dos entes subnacionais e medidas legislativas, da Secretaria de Política Econômica, que verifica que a tendência de crescimento das receitas dos entes federados, já observada em 2020, se manteve em 2021, totalizando 23,3% do Produto Interno Bruto (PIB) no período. Por outro lado, as despesas recuaram para a linha de 20,9% do PIB. Na avaliação da SPE, as alterações nesse período nos componentes das despesas foram tão significativas que mudaram a composição do gasto. Diante disso, a responsabilidade dos gestores públicos nesse novo contexto é relevante, pois o novo cenário vai possibilitar o direcionamento de recursos para diferentes áreas.
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