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      • 5. Orientação sobre o Cronograma de Previsão de Empenho - CPE - Para unidade não SISG e sem Adesão
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      • 29. Ferramentas para o tratamento de risco e os custos renováveis na Conta-Depósito Vinculada – Planilha de Custo e Formação de Preços
      • 30. Orientação sobre contratação de instituição sem fins lucrativos - Acórdão nº 2.426/2020-TCU-Plenário
      • 31. Orientação – AntecipaGov
      • 32. Comunicado aos fornecedores, às instituições gestoras das plataformas e às instituições financeiras tipo I
      • 33. Orientações sobre o pagamento direto de Contribuições Previdenciárias e de FGTS, quando do inadimplemento por parte das empresas contratadas para a prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra.
      • 34. Orientação sobre fiança bancária nos contratos regidos pela Lei nº 8.666, de 1993.
      • 35. Orientação sobre procedimento simplificado para estimar o valor preliminar da contratação para Plano de Contratações Anual.
      • 36. Recomendação sobre uso de código específico do catálogo de bens e serviços (CATMAT/CATSER) – Acórdão 2831/2021-TCU-Plenário
      • 37. Orientações sobre o relatório de gestão de riscos do Plano de Contratações Anual – PCA
      • 38. Recomendação sobre a priorização do uso da dispensa de licitação, na sua forma eletrônica
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      • 40 . Recomendação sobre a priorização do uso da dispensa de licitação, na sua forma eletrônica - Atualiza a orientação 38
      • 41. Orientação sobre a publicação dos documentos que integram o processo de contratação
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      • 43. Orientação sobre a reoneração gradual de folha de pagamento - alterações da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, pela Lei 14.973 de 16 de setembro de 2024 (atualizada em 03/07/25)
      • 44. Orientação sobre a IN SEGES/MGI nº 213, de 2025 – Previsibilidade das Férias
    • Orientações em caso de calamidade pública
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      • Tutorial da MP 1.221/24
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      • Nº 07/2024 - Recomendações Calamidade no RS - Contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra
      • Guia Prático de Contratações em Situações de Calamidade (CGU)
      • Tutorial - Adesão a atas de registro de preços em situações de calamidade
      • Termo de Justificativas Técnicas Relevantes Obras e serviços de engenharia Lei 14.133
      • Aviso de Contratação Direta Lei 14.133
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Você está aqui: Página Inicial Acesso à informação Perguntas Frequentes Decreto de veículos (9.287/2018) ANEXOS EXPLICATIVOS SECRETARIAS NACIONAIS CUJA AUTORIDADE DEIXA DE TER DIREITO A VEÍCULO DE TRANSPORTE INSTITUCIONAL
Info

SECRETARIAS NACIONAIS CUJA AUTORIDADE DEIXA DE TER DIREITO A VEÍCULO DE TRANSPORTE INSTITUCIONAL

Publicado em 21/08/2020 20h14

ÓRGÃO

SECRETARIA

Advocacia-Geral da União

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Agência Brasileira de Inteligência

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Casa Civil da Presidência da República

SECRETARIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União

SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO

SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO

Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

SECRETARIA DE SEGURANÇA E COORDENAÇÃO PRESIDENCIAL

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DE SISTEMAS

SECRETARIA DE ASSUNTOS DE DEFESA E SEGURANÇA NACIONAL

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL, DO PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO

Ministério das Cidades

SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO

SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL

SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA

SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO

SECRETARIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO

SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES

SECRETARIA DE POLÍTICA DE INFORMÁTICA

Ministério da Defesa

SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA

SECRETARIA DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS

SECRETARIA DE INOVAÇÃO E NOVOS NEGÓCIOS

Ministério do Desenvolvimento Social

SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

SECRETARIA DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO

SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO

SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA

Ministério da Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO

SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DE ENSINO

Ministério do Esporte

SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO

SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR

AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM

Ministério da Fazenda

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA

SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA PRODUTIVIDADE E ADVOCACIA DA CONCORRÊNCIA

SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO FISCAL, ENERGIA E LOTERIA

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

Ministério da Integração

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA

SECRETARIA DE FUNDOS REGIONAIS E INCENTIVOS FISCAIS

Ministério da Cultura

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

SECRETARIA DO AUDIOVISUAL

SECRETARIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURAL

SECRETARIA DA ECONOMIA DA CULTURA

SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA CULTURAL

Ministério da Justiça e Segurança Pública

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

Ministério do Meio Ambiente

SECRETARIA DE MUDANÇA DO CLIMA E FLORESTAS

SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL

SECRETARIA DE EXTRATIVISMO E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E CIDADANIA AMBIENTAL

Ministério de Minas e Energia

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO

SECRETARIA DE ENERGIA ELÉTRICA

SECRETARIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS 

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS  

SECRETARIA DE GESTÃO   

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ASSUNTOS ECONÔMICOS

Ministério das Relações Exteriores

SUBSECRETARIA-GERAL DE ASSUNTOS POLÍTICOS MULTILATERAIS, EUROPA E AMÉRICA DO NORTE

SUBSECRETARIA-GERAL DA ÁSIA E DO PACÍFICO

SUBSECRETARIA-GERAL DA ÁFRICA E DO ORIENTE MÉDIO

SUBSECRETARIA-GERAL DA AMÉRICA LATINA E DO CARIBE

SUBSECRETARIA-GERAL DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS

SUBSECRETARIA-GERAL DE MEIO AMBIENTE, ENERGIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

SUBSECRETARIA-GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS

SUBSECRETARIA-GERAL DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, PROMOÇÃO COMERCIAL E TEMAS CULTURAIS

SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR

Ministério da Saúde

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA

Ministério do Trabalho

SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

SECRETARIA DE POLÍTICA E INTEGRAÇÃO

SECRETARIA DE FOMENTO E PARCERIAS

SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS

SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE E AQUAVIÁRIO

Ministério do Turismo

SECRETARIA NACIONAL DE ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO

SECRETARIA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO DO TURISMO

Secretaria de Governo da Presidência da República

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES

Secretaria Geral da Presidência da República

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DE PROJETOS

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO PARA INVESTIMENTOS E PARCERIAS

SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

SECRETARIA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA

SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DIGITAL

SECRETARIA DE PUBLICIDADE E PROMOÇÃO

SECRETARIA DE GESTÃO E CONTROLE

SECRETARIA DE IMPRENSA

Ministério dos Direitos Humanos

SECRETARIA NACIONAL DE CIDADANIA

SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 

SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca da Presidência da República

SECRETARIA

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    • Logística Pública Sustentável
      • Plano Diretor de Logística Sustentável
    • Orientações e Procedimentos
      • 1. Desfazimento de Bens de Informática
      • 2. Orientação sobre a desoneração de folha de pagamento - Acórdão nº 2.859/2013 - TCU
      • 3. Orientação aos gestores sobre contratação de serviços de vigilância noturna
      • 4. Orientação sobre o Cronograma de Previsão de Empenho - CPE - Para unidade SISG e não SISG com Adesão
      • 5. Orientação sobre o Cronograma de Previsão de Empenho - CPE - Para unidade não SISG e sem Adesão
      • 6. Agricultura Familiar
      • 7. Orientação aos gestores para aplicação do Decreto nº 8.538/2015
      • 8. Impactos da reforma trabalhista nos contratos da Administração
      • 9. Orientação sobre a Portaria nº 6/2018 - Transporte de Servidores
      • 10. Orientação para Contratação de Soluções de TIC
      • 11. Orientações gerais para planilha de custos e formação de preços
      • 12. Fluxos dos processos de planejamento da contratação e fiscalização aos moldes da Instrução Normativa de Serviços
      • 13. Orientações gerais sobre novas regras para contratação por registro de preços
      • 14. Orientação sobre a utilização do SCDP por terceirizados
      • 15. Aviso importante: orientações sobre a elaboração dos Planos Anuais de Contratações de 2020
      • 16. Orientação sobre Sistema Integrado de Gestão Patrimonial – Siads
      • 17. Orientação sobre o Submódulo 2.1 da Planilha de Formação de Preços
      • 18. Orientação sobre contratos de limpeza e conservação firmados com base na Instrução Normativa nº 2, de 2008
      • 19. Orientações sobre PIS e COFINS em contratações de prestação de serviços, com dedicação exclusiva de mão de obra
      • 20. Orientação sobre locação de imóveis
      • 21. Orientação sobre a aplicação do direito de preferência nas contratações de serviços de tecnologia da informação associados ao fornecimento ou locação de bens.
      • 22. Orientação sobre a utilização da cotação eletrônica no caso de dispensa de licitação
      • 23. Orientação sobre publicação dos atos administrativos de licitação
      • 24. Orientação sobre o item 10.10 do Anexo VII-A da IN 5/2017
      • 25. Orientação sobre desfazimento de bens
      • 26. Extinção da Contribuição Social de 10% sobre o FGTS e os contratos administrativos
      • 27. Orientação sobre contratação de leiloeiros
      • 28. Orientação sobre os valores limites referenciais de 2020
      • 29. Ferramentas para o tratamento de risco e os custos renováveis na Conta-Depósito Vinculada – Planilha de Custo e Formação de Preços
      • 30. Orientação sobre contratação de instituição sem fins lucrativos - Acórdão nº 2.426/2020-TCU-Plenário
      • 31. Orientação – AntecipaGov
      • 32. Comunicado aos fornecedores, às instituições gestoras das plataformas e às instituições financeiras tipo I
      • 33. Orientações sobre o pagamento direto de Contribuições Previdenciárias e de FGTS, quando do inadimplemento por parte das empresas contratadas para a prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra.
      • 34. Orientação sobre fiança bancária nos contratos regidos pela Lei nº 8.666, de 1993.
      • 35. Orientação sobre procedimento simplificado para estimar o valor preliminar da contratação para Plano de Contratações Anual.
      • 36. Recomendação sobre uso de código específico do catálogo de bens e serviços (CATMAT/CATSER) – Acórdão 2831/2021-TCU-Plenário
      • 37. Orientações sobre o relatório de gestão de riscos do Plano de Contratações Anual – PCA
      • 38. Recomendação sobre a priorização do uso da dispensa de licitação, na sua forma eletrônica
      • 39 - Orientação sobre a edição de normativo interno fixando o processo de trabalho para elaboração e execução dos PCA’s
      • 40 . Recomendação sobre a priorização do uso da dispensa de licitação, na sua forma eletrônica - Atualiza a orientação 38
      • 41. Orientação sobre a publicação dos documentos que integram o processo de contratação
      • 42. Orientação acerca do credenciamento para contratação de leiloeiro oficial
      • 43. Orientação sobre a reoneração gradual de folha de pagamento - alterações da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, pela Lei 14.973 de 16 de setembro de 2024 (atualizada em 03/07/25)
      • 44. Orientação sobre a IN SEGES/MGI nº 213, de 2025 – Previsibilidade das Férias
    • Orientações em caso de calamidade pública
      • Governo Federal dará agilidade nas compras públicas para enfrentamento da calamidade no RS
      • Medida Provisória Nº 1.221/24
      • Tutorial da MP 1.221/24
      • Comunicado Nº 02/2024 - Recebimento de doações para o enfrentamento do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul
      • Nº 07/2024 - Recomendações Calamidade no RS - Contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra
      • Guia Prático de Contratações em Situações de Calamidade (CGU)
      • Tutorial - Adesão a atas de registro de preços em situações de calamidade
      • Termo de Justificativas Técnicas Relevantes Obras e serviços de engenharia Lei 14.133
      • Aviso de Contratação Direta Lei 14.133
      • Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024
    • Orientações no combate à Covid-19
      • 1. Recomendações COVID-19 - Contratos de prestação de serviços terceirizados
      • 2. Pareceres sobre os contratos terceirizados
      • 3. Logística pública aos moldes da Lei nº 13.979, de 2020
      • 4. Autorização para liberação de computadores dos órgãos e entidades para teletrabalho
      • 5. Recomendações COVID-19 - Trâmite Eletrônico de Processos e Documentos
      • 6. Economia agiliza aquisições de produtos para combater o coronavírus
      • 7. Alterações em transferências voluntárias
      • 8. Redução temporária das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos
      • 9. Recebimento de doações para o enfrentamento da pandemia
      • 10. Painel de Compras e Contratos
      • 11. Orientações - MP 951/20 autoriza SRP para combate ao COVID-19
      • 12. Empresas fornecedoras no combate ao Covid-19
      • 13. MP 961/2020 - Inovação em contratações públicas
      • 14. Dispensa de Licitação por Registro de Preços - Passo a Passo
      • 15. Orientação sobre os contratos de cessão de uso onerosa
      • 16. Legislação organizada por tema
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