Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Portal de Compras do Governo Federal
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • assinatura
  • mei
  • inss
  • enem
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • assinatura
  • mei
  • Acesso à informação
    • Comunicados
    • Consulta Detalhada
    • Institucional
      • Sobre a DELOG
      • Quem é quem
      • SISG
      • SIASG
    • Legislação
      • Tudo sobre a Lei nº 14.133/21
      • Legislação por Tema
      • Leis
      • Decretos
      • Portarias
      • Portarias revogadas
      • Instruções Normativas
      • Instruções Normativas revogadas
      • Orientações Normativas
      • Orientações Normativas revogadas
      • Resoluções
      • Resoluções Revogadas
      • Pregão Eletrônico
    • Manuais
    • Perguntas Frequentes
      • Agricultura Familiar e Compra Institucional
      • Alice
      • App Compras.gov.br
      • Centralização de UASG
      • Compras
      • Compras Executivo
      • Contratos
      • Cotação Eletrônica
      • Decreto de veículos (9.287/2018)
      • ETP Digital
      • Aplicação das normas trabalhistas aos contratos de terceirização
      • Equidade de Gênero
      • Instrução Normativa de Serviços - IN nº 5, de 2017
      • Logística Pública Sustentável
      • Margem de Preferência
      • Novo Decreto do Pregão Eletrônico
      • Ordem Cronológica de Pagamentos
      • PGC - Sistema de Planejamento e Gerenciamento das Contratações
      • Pregão Eletrônico - Pregoeiro
      • SCDP - Fluxo Rápido
      • SCDP - Gestão Orçamentária
      • SIASG
      • SIASGnet
      • SICAF - Normativo
      • SICAF - Sistema
      • Sorteio para desempate em licitações
  • Cidadão
    • Compras Públicas em Dados Abertos
    • Portal de Dados Abertos
      • Explorador de Dados
      • Documentação e Manuais
      • Painéis
      • Documentação e Manuais
      • Webinares
      • IA em Compras Públicas
      • Planejamento de Entregas
      • API de Dados Abertos
      • Repositório CSV
      • Painéis
      • Documentação Interativa da API de Dados Abertos
      • Pesquisa de Preços em Dados Abertos
      • Central de Notificações
      • Dados Abertos - CGU
    • Painel de Compras COVID-19
    • Painel de Economia de Energia
    • Painel de Empresas Estrangeiras
    • Painel de Municipios
    • SCDP - Consulta de Dados Compra Direta
  • Canais de Atendimento
    • Central de Atendimento
    • Normativos
    • Acesso à Informação
    • Denúncia
    • Elogio
    • Reclamação
    • Simplifique
    • Solicitação
    • Sugestão
  • Agente Público
    • SGA - Sistema de Gestão de Acesso
    • Compras.gov.br
    • Compras.gov.br Treinamento
    • Contratos.gov.br
    • Sicaf Digital
    • Modelos de Licitações e Contratos
    • Pesquisa de Preços Lite
    • Central de Compras
    • Compras Executivo
    • SIASG HOD
    • Publicador de Contratos
    • SCDP - Sistema de Concessão de Diárias e Passagens
    • Consulta Detalhada de Compras
    • Consultas Públicas
    • Logística Pública Sustentável
    • Plano Diretor de Logística Sustentável
    • Saiba mais sobre a matriz orientativa do PLS
    • Orientações e Procedimentos
    • Acesse a Matriz
    • PLS Publicados
  • Fornecedor
    • Aplicativo
    • Antecipagov
    • Guia do Fornecedor
  • Cidadão
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento da Administração Pública Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados da Administração Pública Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras da Administração Pública Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
  • Instagram
Você está aqui: Página Inicial Acesso à informação Perguntas Frequentes Instrução Normativa de Serviços - IN nº 5, de 2017 1 - ASPECTOS GERAIS 1.5 - Porque harmonizar a contratação do serviço com o Planejamento Estratégico do órgão ou entidade, quando houver?
Info

1.5 - Porque harmonizar a contratação do serviço com o Planejamento Estratégico do órgão ou entidade, quando houver?

Publicado em 20/08/2020 17h08

O Decreto-Lei nº 200, de 1967, prevê no inciso I do art. 6º e art. 7º que o planejamento é um dos princípios fundamentais que regem a ação governamental e as atividades da Administração Pública Federal. Pautado nessas disposições, o TCU por meio do Acórdão nº 1.233/2012, tem preconizado que os órgãos e entidades devem elaborar, com a participação dos representantes dos diversos setores da organização, documento que materialize o plano estratégico institucional de longo prazo, o qual deve contemplar, no mínimo, os objetivos, indicadores e metas para a organização, com posterior aprovação pela mais alta autoridade e seu desdobramento pelas unidades executoras.

Por outro lado, toda atividade pública somente pode ser implementada se houver prévio orçamento e autorização legal. O orçamento, no contexto do planejamento, deve espelhar a relação causal entre a alocação de recursos e a produção de benefícios de interesse público e, regra geral, só se deve executar aquilo que se planejou. Além disso, as leis orçamentárias estão atreladas aos alcances de objetivos delineados em programas, em especial, os que se constituem como mecanismo de implementação de políticas públicas.

Nesse contexto, para bem cumprir a sua função institucional, o órgão ou entidade deve possuir os recursos adequados com vista a possibilitar uma atuação eficiente em benefício da sociedade, o que exige a adoção de ferramentas que orientem na melhoria de seu desempenho. A estruturação de um planejamento estratégico tem esse papel, ou seja, tem por objetivo fornecer direcionamento a ser seguido pela organização, identificando responsabilidades e garantindo harmonia entre todos os setores, tudo com vista ao alcance dos objetivos institucionais. Dito de outra forma, busca garantir a razão pela qual o órgão foi criado e quais as políticas públicas devem ser implementadas para o alcance dessa finalidade.

Na visão moderna das organizações, as contratações públicas são consideradas como instrumentos relevantes para a realização das políticas públicas. Nesse sentido, o alinhamento com o planejamento estratégico do órgão é vital para o alcance de resultados efetivos da organização quanto para a entrega de resultados à sociedade. Essa visão consagra a logística como um aliado da organização, uma vez que não há como cingir o alcance da missão institucional e a implementação de políticas públicas, sem uma logística adequada e estruturada que lhe dê suporte.

No que tange à dúvida acerca de determinado serviço ser considerado ou não como estratégico, tal dilema não encontra respaldo neste cenário, porquanto, a organização é una e suas divisões internas existem para racionalizar uma estrutura organizacional mais adequada às suas especificidades, pouco importando - para efeito de planejamento estratégico - estarem instituídas como área meio ou área fim. O mais relevante é o conjunto de ações que a organização imprime visando o cumprimento de seus objetivos institucionais, os quais, inquestionavelmente, devem ser perseguidos de forma integrada e estruturada pelo trabalho conjunto de todos os setores.

  • Acesso à informação
    • Comunicados
    • Consulta Detalhada
    • Institucional
      • Sobre a DELOG
      • Quem é quem
      • SISG
      • SIASG
    • Legislação
      • Tudo sobre a Lei nº 14.133/21
      • Legislação por Tema
      • Leis
      • Decretos
      • Portarias
      • Portarias revogadas
      • Instruções Normativas
      • Instruções Normativas revogadas
      • Orientações Normativas
      • Orientações Normativas revogadas
      • Resoluções
      • Resoluções Revogadas
      • Pregão Eletrônico
    • Manuais
    • Perguntas Frequentes
      • Agricultura Familiar e Compra Institucional
      • Alice
      • App Compras.gov.br
      • Centralização de UASG
      • Compras
      • Compras Executivo
      • Contratos
      • Cotação Eletrônica
      • Decreto de veículos (9.287/2018)
      • ETP Digital
      • Aplicação das normas trabalhistas aos contratos de terceirização
      • Equidade de Gênero
      • Instrução Normativa de Serviços - IN nº 5, de 2017
      • Logística Pública Sustentável
      • Margem de Preferência
      • Novo Decreto do Pregão Eletrônico
      • Ordem Cronológica de Pagamentos
      • PGC - Sistema de Planejamento e Gerenciamento das Contratações
      • Pregão Eletrônico - Pregoeiro
      • SCDP - Fluxo Rápido
      • SCDP - Gestão Orçamentária
      • SIASG
      • SIASGnet
      • SICAF - Normativo
      • SICAF - Sistema
      • Sorteio para desempate em licitações
  • Cidadão
    • Compras Públicas em Dados Abertos
    • Portal de Dados Abertos
      • Explorador de Dados
      • Documentação e Manuais
      • Painéis
      • Documentação e Manuais
      • Webinares
      • IA em Compras Públicas
      • Planejamento de Entregas
      • API de Dados Abertos
      • Repositório CSV
      • Painéis
      • Documentação Interativa da API de Dados Abertos
      • Pesquisa de Preços em Dados Abertos
      • Central de Notificações
      • Dados Abertos - CGU
    • Painel de Compras COVID-19
    • Painel de Economia de Energia
    • Painel de Empresas Estrangeiras
    • Painel de Municipios
    • SCDP - Consulta de Dados Compra Direta
  • Canais de Atendimento
    • Central de Atendimento
    • Normativos
    • Acesso à Informação
    • Denúncia
    • Elogio
    • Reclamação
    • Simplifique
    • Solicitação
    • Sugestão
  • Agente Público
    • SGA - Sistema de Gestão de Acesso
    • Compras.gov.br
    • Compras.gov.br Treinamento
    • Contratos.gov.br
    • Sicaf Digital
    • Modelos de Licitações e Contratos
    • Pesquisa de Preços Lite
    • Central de Compras
    • Compras Executivo
    • SIASG HOD
    • Publicador de Contratos
    • SCDP - Sistema de Concessão de Diárias e Passagens
    • Consulta Detalhada de Compras
    • Consultas Públicas
    • Logística Pública Sustentável
    • Plano Diretor de Logística Sustentável
    • Saiba mais sobre a matriz orientativa do PLS
    • Orientações e Procedimentos
    • Acesse a Matriz
    • PLS Publicados
  • Fornecedor
    • Aplicativo
    • Antecipagov
    • Guia do Fornecedor
  • Cidadão
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
  • Instagram
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca