11 - Será necessário ajustar a planilha de custos e formação de preços para implementação da redução da jornada de trabalho?

Não será necessária nenhuma alteração na planilha de custos e formação de preços pois a redução da jornada será implementada sem reflexos na remuneração do trabalhador e sem alteração no valor do contrato de prestação de serviços, conforme disposto no art. 4º do Decreto nº 12.174, de 2024.