MGI promove seminário sobre reforma tributária nas compras públicas

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) promove, em 10 e 11 de novembro, em Brasília, um seminário sobre os efeitos da reforma tributária nas contratações públicas. O encontro terá 14 horas de programação, com participação presencial e transmissão pelo canal do MGI no YouTube. Os inscritos terão direito a certificado.

A proposta é usar as discussões para elaborar orientações, perguntas frequentes, estudos de caso, listas de verificação e outros materiais de apoio à Administração Pública. As inscrições devem ser feitas previamente por meio do formulário eletrônico, disponível também pelo site do evento.

A programação inclui debates sobre o funcionamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além do cronograma de transição para o novo sistema tributário. Também serão discutidos os efeitos das mudanças na formação dos preços contratados e nos contratos firmados sob as regras atuais que continuarem em execução durante a transição. A pauta inclui, ainda, reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

O seminário é voltado a agentes públicos que planejam contratações, gestores e fiscais de contratos e equipes de compras, licitações, orçamento, finanças e contabilidade. Também poderão participar profissionais das áreas jurídica, normativa e de controle, pesquisadores e outros profissionais interessados nos efeitos da reforma sobre as contratações públicas.

Entre os palestrantes confirmados estão Fábio Dáquilla, consultor legislativo do Senado Federal e professor com atuação nas áreas de economia, finanças públicas e estudos econômico-fiscais, e Rafael Rodrigues Pessoa de Melo Câmara, consultor legislativo do Senado Federal, advogado e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Também participará Celso Bernardes Silva, auditor federal do Tribunal de Contas da União (TCU) e especialista em Engenharia de Custos.

O seminário é organizado pela Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do MGI. A iniciativa conta com o apoio da Secretaria de Serviços Compartilhados (SSC) do ministério, da Associação Nacional das Empresas de Engenharia em Infraestrutura, Transporte e Meio Ambiente (Anetrams) e da Rede Governança Brasil.

Serviço

• Evento: Reforma Tributária nas Contratações Públicas: Seminário de Capacitação e Construção Colaborativa do Conhecimento
• Data: 10 e 11 de novembro de 2026
• Horário: das 9h às 12h e das 14h às 18h
• Carga horária: 14 horas
• Local: Auditório Celso Furtado, Bloco K, Esplanada dos Ministérios, Brasília (DF)
• Formato: presencial, com transmissão pelo canal do MGI no YouTube — www.youtube.com/@gestaogov_br
• Inscrições: https://rede-parcerias.sistema.gov.br/evento_visualizacao/167