RESOLUÇÃO CICS/MGI Nº 8, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Altera a Resolução SEGES/CICS-MGI nº 4, de 18 de outubro de 2024, publicada no DOU de 22 de outubro de 2024, que especifica os produtos manufaturados nacionais que serão objeto de margens de preferência normal e adicional nas licitações realizadas no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
Publicado em
02/04/2025 14h44
Atualizado em
02/04/2025 16h10
A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CICS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º e o art. 8º do Decreto nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º O Anexo I da Resolução SEGES/CICS-MGI nº 4, de 18 de outubro de 2024, publicada no DOU de 22 de outubro de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.
ROBERTO POJO
Presidente da Comissão
Acesse o Anexo I desta Resolução.
Este conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial da União - DOU