PORTARIA Nº 31, DE 18 DE JUNHO DE 2012 (Revogada pela Portaria nº 22.455, de 2020)

O SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência estabelecida no art. 31 do Anexo I do Decreto nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 34 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no § 5º do art. 2º do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, e nas Instruções Normativas nº 2, de 11 de outubro de 2010 e nº 2, de 16 de agosto de 2011, resolve:

Art. 1º  O preâmbulo e o art. 4º da Portaria nº 16, de 27 de março de 2012, passam a vigorar com as seguintes alterações:

 “O SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência estabelecida no art. 31 do Anexo I do Decreto nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 34 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no § 5º do art. 2º do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, e nas Instruções Normativas nº 2, de 11 de outubro de 2010 e nº 2, de 16 de agosto de 2011, resolve:

 ..........................................................................................................................................

 “Art. 4º  ...........................................................................................................................

 .........................................................................................................................................

 § 3º O fornecimento de senha para acesso e utilização de Subsistemas do SIASG fica indicionado à formalização do Termo de Adesão pela autoridade competente, bem como à  entrega de uma via do Termo na SLTI.

  § 4º Após a formalização do Termo de Adesão o órgão ou entidade que o firmou deverá indicar os responsáveis que receberão a senha para acesso aos Subsistemas do SIASG.” (NR)

 Art. 2º   Os Anexos I, II, III e IV da Portaria nº 16, de 2012, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DELFINO NATAL DE SOUZA

Publicada no D.O.U. Seção I, pág. 88, de 19.6.2012

ANEXO I

(TIMBRE/LOGOTIPO DO ÓRGÃO/ENTIDADE SOLICITANTE)

Assunto: Adesão ao SIASG

Senhor Secretário,

1.         Refiro-me à Portaria nº -----, de --- de ------ de 2012, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que estabelece procedimentos para  adesão ao acesso e utilização do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, declarando desde já, ciência do inteiro teor da referida portaria.

 2.         Neste sentido, e em conformidade com o estabelecido no inciso I do art. 2º da referida Portaria, solicito a adesão ao acesso e utilização do(s) Subsistemas(s) do SIASG abaixo assinalado(s).

• (  ) Consulta ao Subsistema de Catálogo de Materiais – CATMAT
• (  ) Consulta ao Subsistema de Catálogo de Serviços – CATSER
• (  ) Subsistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF

            (  ) Unidade de Consulta

            (  ) Unidade cadastradora

• (  ) Subsistema de Gestão de Contratos – SICON (exclusivo para órgão federal)
• (  ) Subsistema de Comunicação – COMUNICA
• (  ) Subsistema de Divulgação Eletrônica de Compras – SIDEC
• (  ) Subsistema de Minuta de Empenho – SISME (exclusivo para órgão federal)
• (  ) Subsistema de Preços Praticados – SISPP
• (  ) Subsistema de Registro de Preços – SISRP
• (  ) Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET

(  ) Módulo Pregão  Presencial

(  ) Módulo Pregão Eletrônico

(  ) Módulo Cotação Eletrônica

DADOS DO SOLICITANTE_____________________________________________________

Nome do Órgão ou Entidade, SIGLA, CNPJ, endereço, CEP, e-mail e telefone

Nome do Dirigente máximo do órgão, Cargo/Função, CPF,  nº do RG e órgão emissor.

Local e data.

Atenciosamente,

Assinatura

Cargo/Função

Assinatura do Dirigente máximo ou de seu Representante
ANEXO II

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

TERMO DE ADESÃO Nº_____/20_­__­/SLTI-MP

O (nome completo do órgão/entidade participante), situado (endereço do participante/CEP), inscrito no CNPJ/MF nº (                 ), neste ato representado(a) pelo(a) Senhor(a) (cargo), (nome completo),  denominado(a) simplesmente participante resolve formalizar o presente Termo de Adesão, consoante as regras estabelecidas na Portaria nº ---, de --- de ----------- de 2012, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, declarando desde já, ciência do inteiro teor da referida portaria, tendo por objeto permitir o acesso e utilização dos seguintes Subsistemas.

1. (  ) Consulta ao Subsistema de Catálogo de Materiais – CATMAT

2. (  ) Consulta ao Subsistema de Catálogo de Serviços – CATSER

3.  (  ) Subsistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF

       (  ) Unidade de Consulta

       (  ) Unidade Cadastradora

4.  (  ) Subsistema de Gestão de Contratos – SICON (exclusivo para órgão federal)

5.  (  ) Subsistema de Comunicação – COMUNICA

6.  (  ) Subsistema de Divulgação Eletrônica de Compras – SIDEC

7.  (  ) Subsistema de Minuta de Empenho – SISME (exclusivo para órgão federal)

8.  (  ) Subsistema de Preços Praticados – SISPP

9.  (  ) Subsistema de Registro de Preço – SISRP

10. (  ) Portal de Compras do Governo Federal –COMPRASNET

(  ) Módulo Pregão  Presencial

(  ) Módulo Pregão Eletrônico 

(  ) Módulo Cotação Eletrônica

Local e data,            de                       de 20___.

Assinatura

Cargo/Função

Assinatura do Dirigente máximo ou de seu Representante
ANEXO III

(TIMBRE/LOGOTIPO DO ÓRGÃO/ENTIDADE SOLICITANTE)

Assunto: Adesão ao SIASG

            Senhor Secretário,

1.         Refiro-me à Portaria nº ---, de -- de ------------ de 2012, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que estabelece procedimentos para adesão ao acesso e utilização do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, declarando desde já, ciência do inteiro teor da referida Portaria.

 2.         Neste sentido, e em conformidade com o estabelecido no inciso II do art. 2º da referida Portaria, solicito a adesão ao acesso e utilização do(s) Subsistemas(s) do SIASG abaixo assinalado(s), para a entidade __________________________________________, tendo em vista a celebração do Convênio ou instrumento congênere nº ______, com vigência de ___/___/____ a ____/___/____.

• (  ) Consulta ao subsistema de Catálogo de Materiais – CATMAT
• (  ) Consulta ao subsistema de Catálogo de Serviços – CATSER
• (  ) Subsistema de Comunicação – COMUNICA
• (  ) Consulta ao subsistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF
• (  ) Subsistema de Divulgação Eletrônica de Compras – SIDEC
• (  ) Subsistema de Preços Praticados – SISPP
• (  ) Subsistema de Registro de Preços – SISRP
• (  ) Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET
• (  ) Módulo Pregão Presencial
• (  ) Módulo Pregão Eletrônico
• (  ) Módulo Cotação Eletrônica

DADOS DO SOLICITANTE/CONCEDENTE

Nome do Órgão ou Entidade, SIGLA, CNPJ, endereço, CEP, e-mail e telefone

Nome do Dirigente máximo ou de seu Representante, Cargo/Função, CPF, nº do RG e órgão emissor.

DADOS DA ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS

Nome do Órgão ou Entidade, SIGLA, CNPJ, endereço, CEP, e-mail e telefone

Nome do Dirigente máximo ou de seu Representante, Cargo/Função, CPF, nº do RG e órgão emissor.

Local e data.

Atenciosamente,

ANEXO IV

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

TERMO DE ADESÃO Nº_____/20___/SLTI-MP

O (nome completo do órgão/entidade concedente), situado (endereço), inscrito no CNPJ/MF nº (             ), neste ato representado(a) pelo(a) Senhor(a) (cargo), (nome completo), resolve formalizar o presente Termo de Adesão para a entidade (     ), situado (endereço/CEP), inscrito no CNPJ/MF nº (            ) por intermédio de (cargo/nome completo), consoante as regras estabelecidas na Portaria nº  ----, de --- de -------------- de 2012, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, declarando desde já, ciência do inteiro teor da referida portaria, tendo por objeto permitir o acesso e utilização, no prazo de vigência do convênio ou instrumento congênere nº ______, de ____/____/_____ a ____/____/_____, dos seguintes Subsistemas.

1. (  ) Consulta ao subsistema de Catálogo de Materiais – CATMAT

2. (  ) Consulta ao subsistema de Catálogo de Serviços – CATSER

3. (  ) Subsistema de Comunicação – COMUNICA   

4. (  ) Consulta ao subsistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF

5. (  ) Subsistema de Divulgação Eletrônica de Compras – SIDEC

6. (  ) Subsistema de Preços Praticados – SISPP

7. (  ) Subsistema de Registro de Preço – SISRP

 8. (  ) Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET

(  ) Módulo Pregão  Presencial

(  ) Módulo Pregão Eletrônico 

(  ) Módulo Cotação Eletrônica

Local e data,            de                       de 20___.