INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF nº 28, DE 1 DE MARÇO DE 1999 (Revogada pela IN Conjunta SFC SRF STN nº 23, de 2001)

Altera as alíquotas constantes do Anexo I da Instrução Normativa SRF/STN/SFC nº 04, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre a retenção de impostos e contribuições.

Publicado em 08/01/2010 00h00 Atualizado em 04/09/2020 19h00

___________

Nota:
Revogada, sem interrupção de sua força normativa, pela Instrução Normativa nº 28/1999/SRF
___________

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Para efeito da retenção de impostos e contribuições de competência da União, de que trata o art. 64 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, as alíquotas referidas no Anexo I da Instrução Normativa SRF/STN/SFC nº 04, de 1997, passam, em virtude do disposto no art. 8º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, a ser as constantes do Anexo Único a esta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de fevereiro de 1999.

EVERARDO MACIEL

ANEXO ÚNICO

NATUREZA DO BEM FORNECIDO OU DO SERVIÇO PRESTADO (01)	ALÍQUOTAS				PERCENTUAL A SER APLICADO (06)	CÓDIGO DE RECOLHIMENTO (07)
NATUREZA DO BEM FORNECIDO OU DO SERVIÇO PRESTADO (01)	IR (02)	CSLL (03)	COFINS (04)	PIS/PASEP (05)	PERCENTUAL A SER APLICADO (06)	CÓDIGO DE RECOLHIMENTO (07)
alimentação; energia elétrica; serviços prestados com o emprego de materiais, inclusive de limpeza; serviços hospitalares; transporte de cargas; mercadorias e bens em geral, exceto as relacionadas no código 61	1,2	1,0	3,0	0,65	5,85	6147
- combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural	0,24	1,0	3,0	0,65	4,89	6150
- passagens aéreas, rodoviárias e demais serviços de transporte de passageiros	2,40	1,0	3,0	0,65	7,05	6175
- serviços prestados por bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência aberta	2,40	1,0	3,0	0,65	7,05	6188
serviços de abastecimento de água; telefone; correios e telégrafos; vigilância; limpeza, sem emprego de materiais. locação de mão-de-obra; intermediação de negócios; administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza; factoring ; demais serviços	4,