INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 20 DE ABRIL DE 2020 (Revogada pela IN nº 102, de 2020)

Altera o prazo para atualização de informações disposto no art. 20 da Instrução Normativa nº 13, de 27 de fevereiro de 2020(*).

Publicado em 20/04/2020 00h00 Atualizado em 19/10/2020 09h54

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 6º da Portaria Interministerial nº 11, de 25 de novembro de 2019, dos Ministros de Estado de Justiça e Segurança Pública e da Economia, o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, resolvem:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 13, de 27 de fevereiro de 2020(*), passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 20. Os órgãos e entidades deverão atualizar as informações sobre suas unidades protocolizadoras já cadastradas, acessando o endereço http://gestaopen.processoeletronico.gov.br. até 3 de julho de 2020." (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de publicação.

NEIDE DE SORDI
Diretora-Geral do Arquivo Nacional

CRISTIANO ROCHA HECKERT
Secretário de Gestão

Este conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial da União - DOU
Instrução Normativa (DOU)
Retificação (DOU)