Nº 36/26 - Atualização automática da situação do Instrumento de Cobrança a partir da Ordem Bancária (OB)
Prezados(as) Agentes de Contratação e Executores Financeiros,
Informamos que a situação do Instrumento de Cobrança está sendo atualizada automaticamente no sistema Contratos.gov.br, com base nas informações da Ordem Bancária (OB) gerada no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) após a apropriação da despesa.
A atualização ocorre da seguinte forma:
- Pago: quando o valor da Ordem Bancária (OB) for igual ao valor apropriado no Contratos.gov.br.
- Pago parcialmente: quando o valor da Ordem Bancária (OB) for inferior ao valor apropriado no Contratos.gov.br. Essa situação pode ocorrer, por exemplo, quando as deduções não são registradas no Contratos.gov.br e são realizadas diretamente no Siafi. Nesse caso, se o documento tiver sido integralmente pago, o usuário poderá alterar manualmente a situação do Instrumento de Cobrança para "Pago".
Além disso, se ocorrer o cancelamento de uma Ordem Bancária (OB) no Siafi, a rotina automática descontará o respectivo valor do total apropriado no Contratos.gov.br, atualizando a situação do Instrumento de Cobrança conforme o saldo remanescente:
- Pago parcialmente - quando o valor cancelado corresponder apenas a parte do valor apropriado; ou
- Siafi Apropriado - quando o cancelamento corresponder à totalidade do valor apropriado.
Importante: A atualização da situação do Instrumento de Cobrança não ocorre em tempo real. O processamento depende da disponibilização dos arquivos do STA/Tesouro Gerencial, podendo ocorrer um intervalo médio de até três dias entre o registro da Ordem Bancária no SIAFI e a atualização da situação no Contratos.gov.br.
Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, entre em contato com a Central de Atendimento do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio do Portal de Serviços ou pelo telefone 0800 978 9001, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.