Nº 49/26 – Nova funcionalidade no Compras.gov.br permite a transferência da gestão de contratações entre UASGs

Prezados agentes de contratação,

A partir de 14 de novembro de 2026 (sábado), estará disponível no Compras.gov.br a funcionalidade de transferência da gestão de contratações entre Unidades Administrativas de Serviços Gerais (UASGs).

A nova funcionalidade permite transferir de uma UASG para outra a responsabilidade pela condução de um processo de contratação ou pela gestão de seus atos posteriores, conferindo maior flexibilidade aos órgãos e entidades diante de alterações organizacionais e adequações administrativas.

Orientações e procedimentos para os usuários

Para realizar a transferência de gestão no sistema, os órgãos e entidades envolvidos deverão observar os seguintes aspectos:

• Compatibilidade de competências administrativas: a unidade de destino deverá possuir competência para assumir a gestão da contratação;
• Anuência das unidades envolvidas: a transferência deverá ser formalmente acordada, de forma automatizada, entre as UASGs de origem e de destino;
• Requisitos conforme a etapa da contratação: deverão ser observadas as condições e os procedimentos específicos aplicáveis à fase em que se encontra o processo ou a contratação.

Principais benefícios

• Continuidade dos processos: evita que alterações na estrutura organizacional ou reorganizações administrativas comprometam o andamento das contratações públicas;
• Eficiência operacional e administrativa: reduz retrabalhos e facilita a continuidade das atividades, permitindo que a unidade competente conduza o processo e a gestão dos atos posteriores;
• Preservação do histórico e da autoria: mantém os registros das atividades realizadas e a identificação dos responsáveis pelos atos praticados antes e depois da transferência;
• Transparência e rastreabilidade: fortalece o controle social, a fiscalização e as auditorias, permitindo o acompanhamento detalhado de todas as alterações de responsabilidade e do histórico das movimentações entre os órgãos.

Acesse o tutorial e conheça a nova funcionalidade.

Indisponibilidade programada
Para a implantação dessa melhoria, os ambientes de treinamento e produção do Compras.gov.br ficarão indisponíveis das 8h às 14h do dia 14 de novembro de 2026 (sábado).

Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, a Central de Atendimento do MGI está disponível pelo Portal de Serviços ou pelo telefone 0800 978 9001, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.