Nº 47/26 – Seges disponibiliza guias com orientações sobre impactos da Reforma Tributária nas contratações públicas

Prezados agentes de contratação, gestores, fiscais de contratos e compradores públicos,

Estão disponíveis:

• o guia "Oito cuidados para preparar as compras públicas para a Reforma Tributária", que traz diretrizes gerais para o planejamento das contratações, pesquisas de preços, atas de registro de preços e acompanhamento da execução contratual, e o
• guia para “Contratos de Serviços com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra”: que aborda procedimentos específicos para a análise, memória de cálculo e adequação da Planilha de Custos e Formação de Preços (PCFP).

Os materiais reúnem orientações práticas e operacionais para orientar os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal, na condução dos processos de planejamento, licitação e gestão contratual durante o período de transição do novo sistema tributário.

Ponto de atenção: Os impactos da Reforma Tributária variam conforme o objeto contratado, a estrutura de custos e o regime tributário da contratada. As adaptações de preços devem ser analisadas caso a caso.
As orientações da Seges/MGI têm caráter orientativo e não substituem a análise das áreas jurídicas, contábeis e técnicas responsáveis pelos processos de cada órgão ou entidade.

Acesse a página com conteúdo sobre a Reforma Tributária no Portal de Compras do Governo Federal e fique por dentro de todas as orientações e materiais de apoio. Novos materiais serão disponibilizados na mesma página futuramente.