Comunicado nº 4/2022 - Informações dos Fornecedores

Informamos que o envio de documentos pessoais de fornecedores, como Contrato Social e CNH dos sócios da empresa, para a participação de processos licitatórios, deve ser realizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e não no Sistema de Compras Públicas (Compras.gov.br). No SICAF, o acesso dos fornecedores é realizado por meio de certificado digital ou selo de confiança prata do gov.br, que é restrito aos dirigentes das empresas ou aos indicados por estes.  

Apesar de já existir um alerta no Compras.gov.br de que documentos que estejam no SICAF não devem ser juntados no Sistema de Compras Públicas, no fato ocorrido, o licitante juntou tais documentos, no cadastro de sua proposta, em outro módulo do Compras.gov.br, que é de acesso público. Ainda assim, o Ministério da Economia já está adotando as devidas providências para deixar mais evidente essa orientação.