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Defesa Civil

Decretado estado de calamidade pública em 10 municípios do Acre atingidos pelas Chuvas

Com a medida, o governo estadual poderá acessar recursos federais para ações de socorro e assistência à população
Publicado em 23/02/2021 12h10 Atualizado em 24/02/2021 16h26
Decretado estado de calamidade pública em 10 municípios do Acre atingidos pelas Chuvas

O estado de calamidade pública foi reconhecido para: Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves - Foto: Agência Brasil

Nessa segunda-feira (22), o Governo Federal reconheceu, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional /Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, o estado de calamidade pública em 10 municípios do Acre atingidos por inundações causadas pelas cheias de rios: Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. O objetivo é acelerar as ações federais de resposta aos desastres públicos.

 A Portaria Nº 303 foi publicada em edição extra do DOU 

Com a medida, o governo estadual poderá acessar recursos federais para ações de socorro e assistência à população e para o restabelecimento de serviços essenciais em áreas afetadas. Além disso, o estado de calamidade dá mais segurança jurídica para que o Governo Federal antecipe pagamentos de aposentadorias e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.

Apoio técnico

Desde o dia 18, técnicos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil estão no estado para auxiliar autoridades locais na elaboração dos pedidos de reconhecimento de situação de emergência e na solicitação de recursos federais para auxiliar a população atingida e recuperar infraestruturas públicas danificadas.

Medida Provisória libera crédito extra de R$ 450 milhões

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta segunda-feira (22), uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 450 milhões.
Com informações do MDR e da Secretaria-Geral