Ferramentas, Aspectos Tecnológicos e Transparência Proativa

Ferramentas de Pesquisa

• O site da Casa Civil dispõe de ferramenta de busca de informações na página inicial e no canto superior direito das seções. Basta digitar o termo de interesse e, depois, acessar as publicações localizadas, relacionadas à pesquisa.

• Acesse o Portal da Legislação Federal Brasileira para pesquisa sobre leis, decretos, medidas provisórias e demais atos editados.

Transparência Proativa

• Transição Governamental 2022/2023: acesse aqui o Relatório Final produzido pelo Gabinete de Transição Governamental em 2022.

• Transição Governamental 2022/2023 - Relatórios temáticos: acesse aqui os relatórios e documentos produzidos pelos Grupos de Trabalho que atuaram na transição governamental, contendo a síntese dos principais programas e ações em execução, bem como as sugestões de ações e medidas prioritárias à próxima gestão. 

• Pátria Voluntária: acesse aqui as informações produzidas no âmbito do extinto Programa Pátria Voluntária, aqui divulgadas em atendimento à recomendação exarada pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 455/2023-Plenário (4097864), TC 042.666/2021-0.

• Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19: acesse aqui as informações produzidas no âmbito do extinto Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19, localizadas pela atual gestão da Casa Civil nas bases de dados existentes.

• Monitoramento Covid-19 pela Abin: acesse aqui documentos produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência durante a pandemia de Covid-19 (2020 a 2021).

• Documentos desclassificados Abin: acesse aqui os documentos desclassificados pela Agência Brasileira de Inteligência desde 2013.

• Projetos de Cooperação com a OEI para a COP30: acesse aqui processos administrativos relacionados aos dois Projetos de Cooperação firmados entre a Casa Civil e a Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).