| Atos |
Ementa |
| Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020 |
Subdelega competência para nomeação, designação, dispensa e exoneração de cargos comissionados e funções de confiança do nível equivalente a 4 do Grupo Direção e Assessoramento Superiores. |
| Resolução 1, de 2 de abril de 2020 (csc) |
Autoriza ad referendum as substituições de representantes do Ministério da Economia no âmbito do Grupo de Trabalho do Conselho Superior de Cinema; e prorroga por 90 dias ao GT para a elaboração de proposta de regulamentação dos serviços de VoD. |
| Portaria nº 1, de 2 de janeiro de 2020 |
Dispõe sobre a delegação de competência para a apuração de responsabilidade de pessoa jurídica. |
| Portaria nº 2.415, de 30 de dezembro de 2019 |
Institui o Grupo de Trabalho de Dados Abertos da Casa Civil da Presidência da República para o biênio 2019-2021. |
| Portaria nº 2.414, de 30 de dezembro de 2019 |
Aprova o Plano de Dados Abertos da Casa Civil da Presidência da República referente ao biênio 2019-2021. |
| Resolução 3, de 10 de dezembro de 2019 (csc) |
Define procedimentos para proposição de temas à consideração do Conselho Superior do Cinema, por parte dos membros. |
| Resolução 2, de 10 de dezembro de 2019 (csc) |
Estabelecer Grupo de Trabalho para elaboração de proposição legislativa para regulamentação dos serviços de comunicação audiovisual sob demanda (VoD). |
| Resolução 1, de 10 de dezembro de 2019 (csc) |
Recomendação ao Fundo Setorial do Audiovisual acerca da destinação dos recursos alocados no Fundo Setorial do Audiovisual. |
| Portaria nº 2.355, de 26 de novembro de 2019 |
Dispõe sobre a designação de Unidade de Gestão de Integridade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. |
| Portaria nº 2.298, de 27 de setembro de 2019 |
Institui o Comitê de Governança da Casa Civil da Presidência da República. |
| Resolução nº 1, de 24 de julho de 2019 |
Estabelece medida de governança dos investimentos plurianuais para a elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual da União 2020-2023 e para o Projeto de Lei Orçamentária da União. |
| Portaria nº 1.940, de 8 de julho de 2019 |
Delega competências no âmbito do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro. |
| Portaria nº 1.369, de 27 de dezembro de 2018 |
Aprova e autoriza a distribuição da terceira edição do Manual de Redação da Presidência da República. |
| Portaria nº 1.276, de 29 de novembro de 2018 |
Institui o Programa de Integridade da Casa Civil da Presidência da República. |
| Portaria nº 1.237, de 14 de novembro de 2018 |
Altera a Portaria nº 2.207, de 22 de novembro de 2016, para dispor sobre subdelegação no âmbito da Vice-Presidência da República. |
| Portaria nº 1.176, de 30 de outubro de 2018 |
Estabelece medidas de governança para órgãos subordinados e entidades vinculadas da Casa Civil da Presidência da República. |
| Portaria nº 820, de 22 de agosto de 2017 |
Aprova o Regimento Interno da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República. |
| Portaria 1, de 25 de julho de 2017 (cmri) |
Dispõe sobre a delegação de competência para revisão de informações classificadas e dá outras providências. |
| Portaria nº 635, de 27 de junho de 2017 |
Convalida os atos do Secretário-Executivo do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República que especifica. |
| Resolução 4, de 27 de abril de 2016 (cmri) |
Dispõe sobre o Termo de Classificação de Informações de que trata o art. 31 do Decreto 7.724, de 16 de maio de 2012. |
| Resolução 3, de 30 de março de 2016 (cmri) |
Dispõe sobre o procedimento de revisão de ofício de informação classificada em grau de sigilo secreto e ultrassecreto de que trata o art. 47, inciso I, e art. 51 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. |
| Resolução 2, de 30 de março de 2016 (cmri) |
Dispõe sobre a publicação do rol de informações desclassificadas, nos termos do art. 45, inciso I, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. |
| Resolução 1, de 24 de maio de 2013 (cmri) |
Altera o Anexo à Resolução no 1, de 21 de dezembro de 2012, que aprova o Regimento Interno da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, para dispor sobre o Termo de Classificação de Informação. |
| Resolução 1, de 21 de dezembro de 2012 (cmri) |
Aprova o Regimento Interno da Comissão Mista de Reavaliação de Informações. |
| Portaria nº 778, de 13 de novembro de 2008 |
Dispõe sobre o pagamento de despesas com suprimento de fundos, com o Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, na modalidade de saque, no âmbito da Presidência da República. |
| Portaria nº 37, de 11 de outubro de 2002 |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Memória dos Presidentes da República. |