Biblioteca

Nesta área há sugestões de algumas literaturas especializadas sobre Governança Pública e de organizações internacionais, notadamente da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que sintetizam as melhores práticas de governança.

Legislação Correlata

 Estudos e Manuais

Diretrizes Gerais e Guia Orientativo para elaboração de Análise de Impacto Regulatório – AIR

O objetivo do Guia é promover a formulação de regulação com base em evidências e fortalecer a disseminação de práticas voltadas à melhoria da qualidade regulatória.

Avaliação de Políticas Públicas: Guia Prático de Avaliação Ex Ante
O objetivo do Guia é fortalecer a disseminação das práticas de avaliação de políticas públicas nos ministérios, órgãos, fundos e demais entidades do Poder Executivo federal

Avaliação de Políticas Públicas: Guia Prático de Ex Post
O guia tem como objetivo nortear os órgãos e entidades públicos nos processos avaliativos das políticas que conduzem, descrevendo e exemplificando diferentes metodologias que podem ser utilizadas na avaliação da política pública a partir de sua implementação até a gestão de resultados

 
Guia de Governança Pública

O guia tem como principal objetivo dar segurança e estabilidade à interpretação do Decreto nº 9.203, de 2017, e servir como um referencial para a sua execução

Governance and the law
O relatório aborda questões fundamentais, que estão no cerne do desenvolvimento. A elaboração de políticas e a implementação de políticas não ocorrem em um vácuo. Em vez disso, eles ocorrem em contextos políticos e sociais complexos, em que indivíduos e grupos com poder desigual interagem dentro de regras de mudança como eles buscam interesses conflitantes. O processo dessas interações é o que este relatório chama de governança, e o espaço em que essas interações ocorrem, a arena política. A capacidade dos atores de cometer e sua vontade de cooperar e coordenar para alcançar objetivos socialmente desejáveis são o que importa para a eficácia. No entanto, quem pechinchas, que é excluído, e que barreiras bloqueiam a entrada para a política

Os fundamentos do impacto público
O impacto – impacto público – deve ser o objetivo final de qualquer governo. Além de orientar, decisões tomadas nas urnas, a esperança e a expectativa de melhores resultados para os cidadãos ajudam a fazer os serviços públicos funcionarem diariamente. Mas por que é tão difícil causar esse impacto? Com o objetivo de ajudar os governos a passar de ideias para impacto, o Centre for Public Impact (CPI) desenvolveu uma estrutura para pensar nos elementos que influenciam o sucesso das iniciativas do governo. Fundamentos do impacto público ajudarão os governos a melhorar seu desempenho e a produzir resultados melhores para os cidadãos.

Public sector tranparency and accountability
Esta publicação apresenta os trabalhos discutidos no Fórum Latino-americano sobre a garantia de transparência e responsabilização no setor público que teve lugar em 5 e 6 de dezembro de 2001. O fórum reuniu mais de 450 ministros, senadores, altos funcionários do governo, líderes empresariais, representantes de organizações internacionais, organizações não governamentais e os meios de comunicação dos países da OCDE, da América Latina e do Caribe. O fórum aprovou recomendações políticas que refletem a experiência compartilhada dos países membros da OCDE e da organização dos Estados americanos

Avaliação da OCDE sobre Sistema de Integridade da Administração Pública Federal Brasileira
A Avaliação do Sistema de Integridade da Administração Pública Federal analisa a implementação e a coerência de instrumentos, processos e estruturas de salvaguarda da integridade na Administração Pública Federal brasileira. A avaliação foi realizada com base em quatro conjuntos de princípios desenvolvidos pela OCDE: Princípios para a Gestão da Ética no Serviço Público (Principles for Managing Ethics in the Public Service); Diretrizes sobre a Gestão de Conflitos de Interesses no Serviço Público (Guidelines for Managing Conflict of Interest in the Public Service ); Princípios para o Fortalecimento dos Contratos e das Licitações Públicas (Principles for Enhancing Integrity in Public Procurement); e, Princípios de Transparência e Integridade nos Processos de Intermediação de Interesses (Principles for Transparency and Integrity in Lobbying)

Public Governance reform
O programa inclui revisões de políticas, apoio à implementação centrado na partilha de conhecimentos orientada por pares, projetos de construção, participação nos comités da OCDE e adesão aos instrumentos jurídicos da OCDE selecionados. O programa permite a partilha de normas da OCDE e boas práticas com as autoridades peruanas. Ele sugere prioridades para a futura reforma, e oferece ao Peru a oportunidade de aprender com a experiência dos países da OCDE, muitos dos quais enfrentam desafios e oportunidades semelhantes ao do Peru

Multi-level governance reforms
Este relatório apresenta uma panorâmica das reformas de "governação multinível" nos países da OCDE. Analisa as reformas institucionais, que reorganizam poderes, responsabilidades e recursos através dos níveis de governo, bem como as reformas territoriais, que abordam as estruturas territoriais, muitas vezes modificando as áreas administrativas regionais e locais do governo . O relatório descreve o raciocínio para as diferentes reformas, suas características e resultados, bem como os obstáculos enfrentados pelos governos na concepção e implementação deles. O sucesso e o fracasso das reformas passadas proporcionam lições úteis que podem ser aplicadas a futuros esforços de reforma. O relatório inclui cinco estudos de caso que tomam uma profunda olhada em países que realizaram consideráveis reformas de governança multinível: Finlândia, França, Itália, Japão e Nova Zelândia

Integridade pública
A Recomendação da OCDE sobre Integridade Pública fornece aos formuladores de políticas uma visão para uma estratégia de integridade pública. Ela desloca o foco das políticas de integridade ad hoc para uma abordagem dependente do contexto, comportamental e baseada em risco, com ênfase em cultivar uma cultura de integridade em toda a sociedade RECOMENDA que os Membros e os não membros que aderiram a esta recomendação (doravante denominados «Aderentes») criem um sistema de integridade pública coerente e abrangente

Trust and public policy
A confiança desempenha um papel muito tangível na eficácia do governo. Poucas percepções são mais palpáveis do que a da confiança ou sua ausência. Os governos ignoram isso em seu perigo. No entanto, a confiança pública tem sido erodindo apenas quando os decisores políticos mais precisam, dado o desemprego persistente, a desigualdade crescente e uma variedade de pressões globais. Este relatório examina a influência da confiança na tomada de políticas e explora algumas das etapas que os governos podem tomar para fortalecer a confiança do público

OECD Integrity review of Brazil
Este relatório é a primeira revisão da integridade de um país do G20 empreendido pela OCDE. Avalia a implementação e coerência de instrumentos, processos e estruturas para criar uma cultura de integridade e gerir os riscos que afetam as operações e o desempenho das organizações públicas. O relatório analisa quatro áreas de enfoque principais: (i) promover a transparência e o engajamento do cidadão; (II) implementação de sistemas baseados em riscos de controle interno; (III) incorporação de elevados padrões de conduta; e (IV) melhorar a integridade dos contratos públicos. É complementado por três estudos de caso para destacar questões de gestão da integridade ao nível de funções públicas individuais, organizações e programas: a administração tributária Federal, o subsídio de família (uma transferência condicional) programa; e o programa nacional de DST/SIDA

Behavioural insights for public integrity
A escolha humana é o cerne da integridade. A pesquisa comportamental revela dois determinantes da integridade: a dinâmica interna de como os indivíduos tomam decisões morais e como essas decisões são moldadas e influenciadas por outras pessoas. Este relatório descreve como as percepções comportamentais podem ajudar a tornar as políticas de integridade e anticorrupção mais efetivas e eficientes. Ele inclui aplicativos de política concreta e fornece orientação para os formuladores de políticas sobre como usar insights comportamentais na criação de políticas de integridade e anticorrupção

Responsive and accountable public governance
O relatório 2015 World Public Sector Report (WPSR) analisa a capacidade de resposta e a responsabilização como dois princípios fundamentais de governança que são as principais competências transversais do desenvolvimento