Biblioteca

As atividades do Conselho Interministerial de Governança (CIG) por meio das reuniões plenárias, grupos de trabalho, seminários e demais eventos, têm como resultado a produção de uma série de documentos e outros materiais. Nesta área, entre os materiais produzidos pelo CIG, há sugestões de algumas literaturas especializadas sobre Governança Pública e de organizações internacionais, notadamente da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que sintetizam as melhores práticas de governança, bem como links úteis e perguntas respostas.

Legislação correlata
Código de conduta da Alta Administração Federal
Instrução Normativa Conjunta n° 1, de 10 de Maio de 2016 - Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal
Decreto de 7 de Março de 2017 - Cria o Conselho Nacional para a Desburocratização - Brasil Eficiente e dá outras providências
Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017- Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública
Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017 - Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário
Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 - Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 12 de janeiro de 2018 - Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à Solicitação de Simplificação de que trata o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017
Projeto de Lei nº 9.163, de 2017 - Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional



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Diretrizes Gerais e Guia Orientativo para elaboração de Análise de Impacto Regulatório – AIR

O objetivo do Guia é promover a formulação de regulação com base em evidências e fortalecer a disseminação de práticas voltadas à melhoria da qualidade regulatória.

 

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Avaliação de Políticas Públicas: Guia Prático de Avaliação Ex Ante

O objetivo do Guia é fortalecer a disseminação das práticas de avaliação de políticas públicas nos ministérios, órgãos, fundos e demais entidades do Poder Executivo federal


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Avaliação de Políticas Públicas: Guia Prático de Ex Post

O guia tem como objetivo nortear os órgãos e entidades públicos nos processos avaliativos das políticas que conduzem, descrevendo e exemplificando diferentes metodologias que podem ser utilizadas na avaliação da política pública a partir de sua implementação até a gestão de resultados

 

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Guia de Governança Pública

O guia tem como principal objetivo dar segurança e estabilidade à interpretação do Decreto nº 9.203, de 2017, e servir como um referencial para a sua execução


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Governance and the law

O relatório aborda questões fundamentais, que estão no cerne do desenvolvimento. A elaboração de políticas e a implementação de políticas não ocorrem em um vácuo. Em vez disso, eles ocorrem em contextos políticos e sociais complexos, em que indivíduos e grupos com poder desigual interagem dentro de regras de mudança como eles buscam interesses conflitantes. O processo dessas interações é o que este relatório chama de governança, e o espaço em que essas interações ocorrem, a arena política. A capacidade dos atores de cometer e sua vontade de cooperar e coordenar para alcançar objetivos socialmente desejáveis são o que importa para a eficácia. No entanto, quem pechinchas, que é excluído, e que barreiras bloqueiam a entrada para a política

 

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Os fundamentos do impacto público

O impacto – impacto público – deve ser o objetivo final de qualquer governo. Além de orientar, decisões tomadas nas urnas, a esperança e a expectativa de melhores resultados para os cidadãos ajudam a fazer os serviços públicos funcionarem diariamente. Mas por que é tão difícil causar esse impacto? Com o objetivo de ajudar os governos a passar de ideias para impacto, o Centre for Public Impact (CPI) desenvolveu uma estrutura para pensar nos elementos que influenciam o sucesso das iniciativas do governo. Fundamentos do impacto público ajudarão os governos a melhorar seu desempenho e a produzir resultados melhores para os cidadãos.

 

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Public sector tranparency and accountability

Esta publicação apresenta os trabalhos discutidos no Fórum Latino-americano sobre a garantia de transparência e responsabilização no setor público que teve lugar em 5 e 6 de dezembro de 2001. O fórum reuniu mais de 450 ministros, senadores, altos funcionários do governo, líderes empresariais, representantes de organizações internacionais, organizações não governamentais e os meios de comunicação dos países da OCDE, da América Latina e do Caribe. O fórum aprovou recomendações políticas que refletem a experiência compartilhada dos países membros da OCDE e da organização dos Estados americanos

 

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Avaliação da OCDE sobre Sistema de Integridade da Administração Pública Federal Brasileira

A Avaliação do Sistema de Integridade da Administração Pública Federal analisa a implementação e a coerência de instrumentos, processos e estruturas de salvaguarda da integridade na Administração Pública Federal brasileira. A avaliação foi realizada com base em quatro conjuntos de princípios desenvolvidos pela OCDE: Princípios para a Gestão da Ética no Serviço Público (Principles for Managing Ethics in the Public Service); Diretrizes sobre a Gestão de Conflitos de Interesses no Serviço Público (Guidelines for Managing Conflict of Interest in the Public Service ); Princípios para o Fortalecimento dos Contratos e das Licitações Públicas (Principles for Enhancing Integrity in Public Procurement); e, Princípios de Transparência e Integridade nos Processos de Intermediação de Interesses (Principles for Transparency and Integrity in Lobbying)

 

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Public Governance reform

O programa inclui revisões de políticas, apoio à implementação centrado na partilha de conhecimentos orientada por pares, projetos de construção, participação nos comités da OCDE e adesão aos instrumentos jurídicos da OCDE selecionados. O programa permite a partilha de normas da OCDE e boas práticas com as autoridades peruanas. Ele sugere prioridades para a futura reforma, e oferece ao Peru a oportunidade de aprender com a experiência dos países da OCDE, muitos dos quais enfrentam desafios e oportunidades semelhantes ao do Peru

 

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Multi-level governance reforms

Este relatório apresenta uma panorâmica das reformas de "governação multinível" nos países da OCDE. Analisa as reformas institucionais, que reorganizam poderes, responsabilidades e recursos através dos níveis de governo, bem como as reformas territoriais, que abordam as estruturas territoriais, muitas vezes modificando as áreas administrativas regionais e locais do governo . O relatório descreve o raciocínio para as diferentes reformas, suas características e resultados, bem como os obstáculos enfrentados pelos governos na concepção e implementação deles. O sucesso e o fracasso das reformas passadas proporcionam lições úteis que podem ser aplicadas a futuros esforços de reforma. O relatório inclui cinco estudos de caso que tomam uma profunda olhada em países que realizaram consideráveis reformas de governança multinível: Finlândia, França, Itália, Japão e Nova Zelândia

 

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Integridade pública

A Recomendação da OCDE sobre Integridade Pública fornece aos formuladores de políticas uma visão para uma estratégia de integridade pública. Ela desloca o foco das políticas de integridade ad hoc para uma abordagem dependente do contexto, comportamental e baseada em risco, com ênfase em cultivar uma cultura de integridade em toda a sociedade RECOMENDA que os Membros e os não membros que aderiram a esta recomendação (doravante denominados «Aderentes») criem um sistema de integridade pública coerente e abrangente

 

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Trust and public policy

A confiança desempenha um papel muito tangível na eficácia do governo. Poucas percepções são mais palpáveis do que a da confiança ou sua ausência. Os governos ignoram isso em seu perigo. No entanto, a confiança pública tem sido erodindo apenas quando os decisores políticos mais precisam, dado o desemprego persistente, a desigualdade crescente e uma variedade de pressões globais. Este relatório examina a influência da confiança na tomada de políticas e explora algumas das etapas que os governos podem tomar para fortalecer a confiança do público

 

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OECD Integrity review of Brazil

Este relatório é a primeira revisão da integridade de um país do G20 empreendido pela OCDE. Avalia a implementação e coerência de instrumentos, processos e estruturas para criar uma cultura de integridade e gerir os riscos que afetam as operações e o desempenho das organizações públicas. O relatório analisa quatro áreas de enfoque principais: (i) promover a transparência e o engajamento do cidadão; (II) implementação de sistemas baseados em riscos de controle interno; (III) incorporação de elevados padrões de conduta; e (IV) melhorar a integridade dos contratos públicos. É complementado por três estudos de caso para destacar questões de gestão da integridade ao nível de funções públicas individuais, organizações e programas: a administração tributária Federal, o subsídio de família (uma transferência condicional) programa; e o programa nacional de DST/SIDA

 

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Behavioural insights for public integrity

A escolha humana é o cerne da integridade. A pesquisa comportamental revela dois determinantes da integridade: a dinâmica interna de como os indivíduos tomam decisões morais e como essas decisões são moldadas e influenciadas por outras pessoas. Este relatório descreve como as percepções comportamentais podem ajudar a tornar as políticas de integridade e anticorrupção mais efetivas e eficientes. Ele inclui aplicativos de política concreta e fornece orientação para os formuladores de políticas sobre como usar insights comportamentais na criação de políticas de integridade e anticorrupção

 

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Responsive and accountable public governance

O relatório 2015 World Public Sector Report (WPSR) analisa a capacidade de resposta e a responsabilização como dois princípios fundamentais de governança que são as principais competências transversais do desenvolvimento

 

Links úteis
Governança https://portal.tcu.gov.br/governanca/home
Seleção para provimento de cargos em comissão e função de confiança https://www3.pgfn.fazenda.gov.br/assuntos/legislacao-e-normas/pss-processo-simplificado-de-selecao-1
Inovação https://publicdesignvault.com
Inovação https://oecd-opsi.org/toolkit-navigator 
Inovação https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:52016DC0615&from=EN 
Integridade, Riscos e Controles Internos http://www.tjdft.jus.br/transparencia/levantamento-tcu 
Integridade, Riscos e Controles Internos https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/10-passos-para-a-boa-gestao-de-riscos.htm
Integridade, Riscos e Controles Internos http://www.planejamento.gov.br/publicacoes/controle-interno 
Integridade, Riscos e Controles Internos http://www.cgu.gov.br/assuntos/etica-e-integridade
Transparência e dados abertos http://www.simplifique.gov.br
Planejamento Estratégico http://justica.gov.br/Acesso/governanca/planejamento-estrategico/planemento 
Planejamento Estratégico http://bibliotecadigital.planejamento.gov.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/1058/estrategia_nacional_v3.pdf?sequence=6
Planejamento Estratégico http://www.planejamento.gov.br/publicacoes/controle-interno/manual_de_girc___versao_2_0.pdf/view 
Planejamento Estratégico http://www.cgu.gov.br/sobre/governanca/planejamento-estrategico/arquivos/mapa-estrategico-cgu.pdf
Planejamento Estratégico http://www.anac.gov.br/A_Anac/institucional/planejamento-estrategico 
Planejamento Estratégico http://www.mdic.gov.br/gestao-estrategica 
Indicadores http://info.worldbank.org/governance/wgi/#home
Indicadores https://portal.tcu.gov.br/governanca/governancapublica/organizacional/levantamento-2018/ 

 

ü  Seleção para provimento de cargos em comissão e função de confiança