Licitações e Contratos CC/PR

Nos termos da Lei de Licitações, os órgãos devem elaborar e publicar o Plano de Contratações Anual de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações, automaticamente, no Portal Nacional de Contratações Públicas e, disponibilizar os links de acesso em seus sítios eletrônicos.

Assim para consultar o Plano de Contratações Anual da Presidência da República, que incorpora as contratações da Casa Civil, basta efetuar o passo-a-passo a seguir:

1 - Acessar o Portal Nacional de Contratações Públicas: https://www.gov.br/pncp/pt-br;

2 – Acessar “Plano de Contratações Anual - PCA” em “Consulte os Dados das Contratações Públicas”;

3 – Realizar a busca no campo filtro “Órgão”, a direita, selecionando "Presidência da República”marcando o ano desejado e clicar em Pesquisar.

4 - Ao clicar em "Presidência da República" , a página irá apresentar as informações consolidadas do órgão e suas unidades.

É possível selecionar unidades específicas dentro da Presidência da República, como a Casa Civil, para detalhamento.

Para acessar diretamente a pesquisa com filtro para 2026, clique aqui para acessar informações da Presidência da República.

Licitações

Portal Nacional de Contratações Públicas

O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é o sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021(Nova Lei de Licitações).

No portal é possível acessar os Planos Anuais de Contratações da Presidência da República (acesse aqui), que inclui a Casa Civil, bem como informações relacionadas a cada uma das licitações com base na Lei nº 14.133, de 2021.

Na consulta são exibidos filtros onde o cidadão pode escolher o órgão, as modalidades da licitação, as fontes orçamentárias, entre outras opções. 

Para acessar as licitações da  Presidência da República (clique aqui).

A partir dessa consulta é possível obter as informações de cada uma das licitações ao clicar sobre o edital escolhido.

Portal Institucional da Casa Civil

Nos termos do Decreto nº11.329/2023 compete a Secretaria de Administração, da Casa Civil: planejar, coordenar, supervisionar, dirigir e controlar as atividades administrativas da Presidência da República. Dessa forma as licitações, contratos, registros de preços, contratações diretas e outros instrumentos são realizados pela Secretaria de Administração em benefício dos órgãos integrantes da Presidência da República.

Acesse abaixo, na integra,  as informações sobre as licitações, atas de registro de preços e contratações diretas da Presidência da República:

• Licitações
• Atas de Registro de Preços
• Contratações Diretas

Portal da Transparência

As informações relativas aos processos licitatórios também podem ser acessadas no Portal da Transparência, seguindo o passo a passo abaixo:

1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2. No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Licitações”;
3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: data de resultado da compra, data de abertura, situação, modalidade, instrumento legal de contratação e órgão.
4. Para acessar os dados da Presidência da República, que incluem informaççoes da Casa Civil, basta colocar, no filtro “órgão”, o nome Presidência da República ou o código 20000.
5. Depois é só clicar em Consultar.
6. Alternativamente basta clicar aqui para realizar a consulta.

Contratos

Painel de Compras do Governo Federal

É possível obter as informações sobre contratos da Casa Civil da Presidência da República no Painel de Compras do Governo Federal a partir da opção "Acompanhamento de Contratos".   O passo a passo está descrito a seguir:

1. Acessar o Painel de Compras: https://paineldecompras.economia.gov.br/processos-compra;
2. o menu superior, localizar “Acompanhamento de Contratos”;
3. Utilizar a barra superior de filtros  para escolher um fitro. 
4. Para acessar os dados da Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”, o nome Presidência da República com o código 20101.
5. Clicar na opção filtrar.
6. Os resultados da consulta, oferecem informações, que podem ser detalhadas ao clicar em cada item,  sobre o valor total contratado, as categorias dos contratos,  os prazos de vencimento dos contratos, entre outras informações. 
7. Alternativamente basta clicar aqui para realizar a consulta para a Presidência da República.

Portal Institucional

Nos termos do Decreto nº11.329/2023 compete a Secretaria de Administração, da Casa Civil: planejar, coordenar, supervisionar, dirigir e controlar as atividades administrativas da Presidência da República. Dessa forma as licitações, contratos, registros de preços, contratações diretas e outros instrumentos são realizados pela Secretaria de Administração em benefício dos órgãos integrantes da Presidência da República.

Acesse abaixo, na integra,  as informações sobre os contratos, os gestores e fiscais de contratos e outros instrumentos da Presidência da República

• Contratos
• Gestores e fiscais de contratos
• Outros Instrumentos

Portal da Transparência

Para acessar as informações relativas aos contratos por meio do Portal da Transparência, basta seguir o passo a passo abaixo:

1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2. No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Contratos”;
3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: período de vigência, período de assinatura do contrato, órgão, forma de contratação, grupo de objeto de contratação, fornecedor, município do fornecedor, número do contrato, situação e valor contratado.
4. Para acessar os dados da Presidência da República, que inclui a Casa Civil, basta colocar, no filtro “órgão”, o nome Presidência da República ou o código 20000.
5. Depois é só clicar em Consultar. 
6. Alternativamente basta clicar aqui para realizar a consulta para a Presidência da República.

 Notas Fiscais Eletrônicas

As informações relativas as notas fiscais eletrônicas podem ser acessadas por meio do Portal da Transparência, basta seguir o passo a passo abaixo:

1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2. No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Notas Fiscais”;
3. Na tela seguinte, escolher a opção “Notas Fiscais”;
4. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão.
5. Para acessar os dados da Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”, o nome Presidência da República ou o código 20000.
6. Clique em Adicionar e em Consultar; 
7. Alternativamente basta clicar aqui para realizar a consulta para a Presidência da República.