Governo Federal atua para resolver questão migratória no Acre

Para minimizar os impactos da crise migratória ocorrida no Acre (AC), o Governo Federal tem prestado apoio aos imigrantes que tentam atravessar a fronteira do Brasil para o Peru, com destino ao México e depois aos Estados Unidos. Desde o início da crise, a Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov), por intermédio da Secretaria Especial de Assuntos Federativos, vem funcionando como elo de ligação entre os Entes Federativos e o Comitê de Crise, possibilitando maior agilidade às tratativas dos casos de enfrentamento dessa emergência.

O Ministério das Relações Exteriores tem mantido contato regular com as autoridades, bem como solicitou engajamento da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR).

Além disso, o governo tem realizado ações de apoio às famílias atingidas pelas fortes chuvas dos últimos dias. O objetivo é definir a alocação dos recursos que o estado e os municípios já possuem e, caso necessário, solicitar verba emergencial.

O secretário nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério da Cidadania, Miguel Ângelo Oliveira, desde o dia 18, está no estado e destacou que o governo trabalha na interlocução e no auxílio técnico a gestores para a destinação dos recursos

“De forma articulada com outros ministérios, estamos aqui para dialogar com a Secretaria Estadual de Assistência Social, fazer interlocução com o gestor local e procurar auxiliá-los da melhor forma possível, tanto na parte técnica de como utilizar os recursos, quanto nas melhores formas de atuação da assistência social para o enfrentamento desses problemas pontuais”, afirmou.

A secretária estadual de Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas para Mulheres do Acre, Ana Paula Lima, destacou a atenção do Governo Federal e a parceria entre estado e município: “É um trabalho integrado, com grupos de assistência social, saúde, segurança pública e ainda outra equipe assessorando a gestão municipal na captação de recursos e organização dos abrigos. Todos os esforços estão sendo feitos para garantir a segurança dos munícipes e os direitos dos imigrantes, que estão em situação de vulnerabilidade”, explicou.

As ações emergenciais envolvem ainda o Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos, tendo em vista as competências das referidas pastas, assim como à Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, como coordenadora do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid -19.

Entenda

Cerca de 400 imigrantes que já estavam em território brasileiro chegaram no último dia 12 a Assis Brasil, fronteira do Brasil com o Peru, na tentativa de atravessar para o país vizinho. São haitianos, venezuelanos, colombianos e equatorianos. Porém, o governo peruano optou por fechar a fronteira com o Brasil desde março de 2020, em decorrência da pandemia da Covid-19. Houve conflito de imigrantes com autoridades da fronteira e as Forças Armadas peruanas.

Chuvas

Desde o dia 18, técnicos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil estão no estado para auxiliar autoridades locais na elaboração dos pedidos de reconhecimento de situação de emergência e na solicitação de recursos federais para auxiliar a população atingida e recuperar infraestruturas públicas danificadas.

O MDR reconheceu a situação de emergência, na capital Rio Branco e na cidade de Tarauacá por conta de enxurradas e inundações, respectivamente. Com a medida, as localidades poderão solicitar recursos federais para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de infraestruturas públicas danificadas.

Para solicitar a ajuda, é necessário atender aos critérios exigidos pela Instrução Normativa n. 36/2020 . Prefeituras e governos estaduais devem apresentar o diagnóstico dos danos e um plano de trabalho para a execução das ações.

Na próxima quarta-feira (24) está prevista a visita do presidente da República, Jair Bolsonaro, para acompanhar as ações nas áreas afetadas pelas enchentes.

Com informações dos Ministério da Cidadania e do MDR