Sanções Administrativas
Publicado em
19/06/2026 17h51
Nesta seção são disponibilizadas informações acerca das sanções administrativas aplicadas a pessoas, a empresas, a organizações não governamentais e a servidores públicos, disponibilizadas no Portal da Transparência.
No Portal é possível acessar os dados de(o): a) Entidades Privadas sem Fins Lucrativos (CEPIM), b) Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) e Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF). Para tanto, seguir o seguinte passo a passo:
- Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
- No menu superior, localizar Sanções → Consulta Detalhada;
- Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar o filtro de seu interesse. Para dados específicos da Casa Civil, selecionar o filtro "Órgão" e digitar "Casa Civil da Presidência da República". Para informações sobre sanções aplicadas por todos os órgãos palacianos, digitar na pesquisa "Presidência da República";
- Clique em Adicionar;
- Clique em Consular.
Acesse diretamente os dados sobre sanções administrativas aplicadas pela Casa Civil.