O Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) foi criado pela Lei nº 14.947/2024 para assegurar e ampliar os recursos para o financiamento de investimentos em infraestrutura social.
Os recursos podem ser utilizados para financiar empreendimentos ou equipamentos que atendam à universalização da educação infantil, da educação fundamental e do ensino médio; à atenção à saúde pública primária e à saúde especializada; à segurança pública, em especial para melhoria de gestão e para prevenção; e outras atividades de relevante interesse social.
Em outubro de 2025, foi lançado o e no edital de chamamento público para seleção de propostas de financiamento, sob a responsabilidade de um Comitê Gestor Interministerial formado pela Casa Civil, Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Saúde (MS).
Na seleção, 1.119 municípios foram beneficiados com R$ 18,4 bilhões do FIIS Saúde em todas as unidades da Federação, exceto em Roraima, que não enviou proposta. Outros 233 projetos foram autorizados para instituições públicas, filantrópicas e privadas. Na educação 1.129 municípios de 25 estados estão autorizados a contratarem o financiamento, somando R$ 9,7 bilhões.
A partir de agora, os proponentes estão autorizados a procurar o BNDES e instituições financeiras credenciadas para iniciar a análise dos projetos e formalizar o pedido de crédito. Os financiamentos contarão com carência de 24 meses e prazo de até 20 anos para pagamento.
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FIIS EDUCAÇÃO E SAÚDE – INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Condições do Financiamento
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Prazo: até 20 anos
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Carência: até 24 meses
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Operações diretas: a partir de R$ 20 milhões
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Operações indiretas: até R$ 50 milhões
Podem participar Estados, Municípios e DF com CAPAG A, B ou C, além de instituições filantrópicas com CEBAS, Organizações Sociais, SPEs e entidades privadas contratualizadas com o SUS.
Instituições Financeiras Credenciadas
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Para a finalidade de Aquisição de Bens, Máquinas e Equipamentos, o financiamento pode ser operacionalizado por instituições como:
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Setor Público:
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Agência de Fomento do Estado da Bahia - DESENBAHIA
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Agência de Fomento do Estado da São Paulo - DESENVOLVE SP
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Agência de Fomento do Estado do Rio Grande do Sul - BADESUL
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Banco BTG Pactual
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Banco da Amazônia – BASA
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Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG
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Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo – BANDES
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Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE
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Banco do Brasil – BB
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Banco do Estado do Rio Grande do Sul – BANRISUL
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Banco do Nordeste do Brasil – BNB
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CAIXA Econômica Federal
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CRESOL Baser
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Setor Privado:
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Agência de Fomento do Estado da Bahia - DESENBAHIA
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Agência de Fomento do Estado da São Paulo - DESENVOLVE SP
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Agência de Fomento do Estado do Rio Grande do Sul - BADESUL
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Banco BRADESCO
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Banco BTG Pactual
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Banco da Amazônia - BASA
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Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG
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Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo - BANDES
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Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE
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Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL
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Banco do Nordeste do Brasil - BNB
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Banco DLL
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Banco Ribeirão Preto - BRP
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CRESOL Baser
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ITAÚ Unibanco
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Para a finalidade de Investimento, o financiamento pode ser operacionalizado por instituições como:
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Setores Público e Privado:
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Agência de Fomento do Estado da Bahia - DESENBAHIA
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Agência de Fomento do Estado da São Paulo - DESENVOLVE SP
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Agência de Fomento do Estado do Rio Grande do Sul - BADESUL
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Banco BTG Pactual Banco da Amazônia - BASA
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Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG
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Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo - BANDES
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Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE
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Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL
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Banco do Nordeste do Brasil - BNB
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CAIXA Econômica Federal
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CRESOL Baser
Itens Financiáveis
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Saúde
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Construção, ampliação e modernização de unidades de saúde
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Equipamentos nacionais credenciados no BNDES ou importados sem similar no país
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Ambulâncias, vans, UOM, barcos e helicópteros
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Propostas previamente habilitadas no PAC e não selecionadas
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Educação
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Construção e ampliação de creches, escolas de educação básica e escolas em tempo integral
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Aquisição de veículos escolares
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Mobiliário e equipamentos de cozinha e climatização
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Conectividade interna e externa e dispositivos tecnológicos
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Propostas habilitadas no PAC 2023 e 2025
Considerações Finais
Considerando os valores já pactuados para o FIIS: R$ 28 bilhões (R$ 18 bilhões em 2025 + R$ 10 bilhões em 2026) e os valores apresentados pelos proponentes, foram aplicados tetos máximos de valor por tipo de proponente, conforme apresentado abaixo:
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Teto Saúde:
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R$ 1 bilhão para propostas estaduais
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R$ 250 milhões para propostas das capitais
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R$ 150 milhões para propostas municipais
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R$ 200 milhões para propostas das instituições
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Teto Educação:
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R$ 1 bilhão para propostas estaduais
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R$ 250 milhões para propostas das capitais
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R$ 150 milhões para propostas municipais
Os valores finais das propostas poderão sofrer alteração dependendo da análise dos bancos.
Os Estados, Municípios e Instituições, a partir dessa divulgação, estão autorizados a buscar o BNDES e/ou as instituições financeiras credenciadas para iniciar as análises do projeto para o financiamento.
