Receitas e Despesas
Nesta seção são divulgadas informações sobre a previsão e a arrecadação de receita pública, bem como sobre a execução orçamentária e financeira detalhada da Presidência da República.
Receita Pública
Detalhamento de receita da Presidência da República no Portal da Transparência: exibe consulta detalhada sobre as receitas previstas para a Presidência da República. Para refinar os resultados, utilize os filtros disponíveis à esquerda da tela de consulta (tais como período, natureza, nome do órgão ou orçamento). É possível também baixar os dados e acessar a visualização gráfica das informações, basta clicar em "Baixar" e depois em "Visualização Gráfica".
Para encontrar as informações sobre receitas da Presidência da República no Portal da Transparência basta realizar o passo a passo a seguir:
- Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
- No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Receitas públicas”;
- Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: período, órgão, natureza da receita e valor.
- Para acessar os dados da Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”, o nome Presidência da República ou o código 20000.
- Depois é só clicar em Consultar.
As unidades com arrecadação de receita da Presidência da República poderão ser selecionadas na coluna “Órgão”: 20000 – Presidência da República.
Execução de Despesas
Listagem de pagamentos por ordem cronológica: para acessar as listagens de pagamentos da Presidência da República referentes às contratações disciplinadas pela Lei n.º 8.666/1993, por ordem cronológica, acesse https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/receitas-e-despesas/ferramenta-de-informacao e escolha o período que deseja consultar. A partir daí estarão disponibilizadas as informações em tempo real dos processos de pagamento pagos e a pagar. A medida tem por finalidade atender à Instrução Normativa nº 2, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, no âmbito do Sistema de Serviços Gerais.
Documentos diários de despesas da Presidência da República por meio de consulta ao Portal da Transparência: permite encontrar os documentos de empenho, liquidação e pagamento emitidos pela Presidência da República, com atualização diária. Por padrão, na consulta são exibidos os documentos de empenho e, para selecionar documentos de liquidação ou de pagamento, utilize o filtro “Fase da Despesa” (disponível à esquerda da tela de consulta).
Para encontrar as informações sobre despesas diárias da Presidência da República no Portal da Transparência basta efetuar o passo a passo a seguir:
- Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
- No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Despesas Públicas”;
- Na tela seguinte, escolher a opção “Por documento diários de despesa”;
- Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: documento, órgão, favorecido, fase da despesa, valor, entre outras. Para acessar os dados da Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”: Presidência da República (Órgão Superior);
- Depois é só clicar em Consultar.
Execução de despesas da Presidência da República por meio de consulta ao Portal da Transparência: exibe os valores consolidados empenhados, liquidados e pagos pela Presidência da República. É possível detalhar os valores para consultar a classificação funcional programática e a natureza da despesa dos gastos. Para filtrar Gastos Diretos, após detalhar qualquer um dos valores, utilize o filtro de “Modalidade de Aplicação”.
Para encontrar as informações sobre despesas da Presidência da República no Portal da Transparência basta efetuar o passo a passo a seguir:
- Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
- No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Despesas Públicas”;
- Na tela seguinte, escolher a opção “Pela classificação contábil da despesa”;
- Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: período, órgão, localidade de aplicação do recurso, programa de governo, natureza de despesa, valor e funcional-programática. Para acessar os dados da Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”: Presidência da República (Órgão Superior) ou o código 20000.
- Depois é só clicar em Consultar.
Execução orçamentária da Presidência da República por meio de consulta ao Portal da Transparência: exibe os valores previstos no orçamento para a Presidência da República e os valores já realizados. Para refinar os resultados, utilize os filtros disponíveis à esquerda da tela de consulta (tais como período, função/subfunção, natureza da despesa ou valor). É possível também baixar os dados e acessar visualização gráfica das informações, basta clicar em "Baixar" e depois em "Visualização Gráfica".
Para encontrar as informações sobre orçamento da Presidência da República no Portal da Transparência basta acessar o link acima ou efetuar o passo a passo a seguir:
- Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
- No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Despesas Públicas”;
- Na tela seguinte, escolher a opção “Por programa/ação orçamentária”;
- Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: período, órgão, valor, área de atuação e natureza de despesa. Para acessar os dados da Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”, o nome Presidência da República (Órgão Superior) ou o código 20000 ;
- Depois é só clicar em Consultar.
Gastos por meio de Cartão de Pagamento do Governo Federal: acesse os dados sobre os gastos realizados por meio de Cartões de Pagamento do Governo Federal, que são utilizados para despesas de pequeno vulto ou para atendimento das peculiaridades da Presidência da República. Já o Cartão de Compras Centralizadas é utilizado para aquisição de passagens aéreas, na modalidade Compra Direta.
Para encontrar as informações sobre as despesas realizadas com o CPGF da Presidência da República no Portal da Transparência basta efetuar o passo a passo a seguir:
- Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
- No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Cartões de Pagamento”;
- Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: Identificador do processo de viagem, período, órgão, pessoa que realizou viagens, tipo de viagem, situação e valor. Para acessar os dados da Presidência da República, colocar, no filtro “órgão” – Presidência da República (Órgão Superior) ou o código 20000 .
- Depois é só clicar em Consultar.
Acesse aqui os dados sobre gastos da Presidência da República por meio de Cartão de Pagamento em 2024.
Despesas com diárias e passagens feitas pela Presidência da República por meio de consulta ao Portal da Transparência: permite visualizar os gastos com diárias e passagens pagas pela Presidência da República. Para refinar os resultados, utilize os filtros disponíveis à esquerda da tela de consulta, seja por período, valor, início/fim do afastamento, situação, tipo de viagem ou, ainda, pessoas que realizaram a viagem. É possível também baixar os dados e acessar visualização gráfica das informações, basta clicar em "Baixar" e depois em "Visualização Gráfica".
Para encontrar as informações sobre diárias e passagens da Presidência da República no Portal da Transparência basta acessar o link acima ou efetuar o passo a passo a seguir:
- Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
- No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Viagens a Serviço”;
- Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: Identificador do processo de viagem, período, órgão, pessoa que realizou viagens, tipo de viagem, situação e valor. Para acessar os dados da Presidência da República, colocar, no filtro “órgão” – Presidência da República (Órgão Superior) ou o código 20000.
- Depois é só clicar em Consultar.
Despesas com diárias e passagens feitas pela Presidência da República por meio de consulta ao Painel de Viagens: as despesas com diárias e passagens feitas por unidades integrantes da Presidência da República podem ser consultadas por meio do Painel de Viagens governamental. Para refinar os resultados, utilize os filtros disponíveis na parte superior da tela de consulta (tais como período, tipo, modelo de compra, Órgão Superior, Órgão, passageiro, origem, destino status da viagem ou meio de transporte).
Para encontrar as informações sobre diárias e passagens da Presidência da República no Painel de Viagens, basta efetuar o passo a passo a seguir:
Acessar o http://paineldeviagens.economia.gov.br/;
Na parte inferior, clicar no botão “ACESSAR ANÁLISE DE VIAGEM”;
Destaca-se que, nos termos da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, a Presidência da República é composta pelos órgãos a seguir listados:
- Casa Civil;
- Secretaria-Geral;
- Secretaria de Relações Institucionais;
- Secretaria de Comunicação Social;
- Gabinete Pessoal do Presidente da República;
- Gabinete de Segurança Institucional; e
- Assessoria Especial do Presidente da República.
Para consultar dados mais detalhados, basta utilizar a opção “FAÇA VOCÊ MESMO”, informando as métricas e dimensões desejadas, lembrando sempre que a Presidência da República é formada pelos órgãos acima listados. O resultado da consulta construída pode ser exportada clicando no botão “EXPORTAR RELATÓRIO”.
Notas fiscais eletrônicas da Presidência da República
Para encontrar as notas fiscais relativas às compras públicas da Presidência da República no Portal da Transparência basta efetuar o passo a passo a seguir:
1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2. No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Notas Fiscais”;
3. Na tela seguinte, escolher a opção “Notas Fiscais”;
4. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão. Para acessar os dados da Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”, o nome Presidência da República ou o código 20000.
5. Clique em Adicionar e em Consultar;
Acesse aqui as notas fiscais emitidas no período de setembro/2023 a setembro/2024.
Restos a Pagar
O Decreto n° 10.579, de 18 de dezembro de 2020, estabelece regras para a inscrição de restos a pagar das despesas de que trata o art. 5º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e dá outras providências. O art. 2º do referido normativo estabelece um excepcionalidade para o empenho de despesas, que não foi utilizada pela Presidência da República.