9.5. O Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas também está sujeito a penalidades progressivas?

Sim. Para o TRRC, definido no inciso XX do art. 2º da Resolução ANTT nº 5.867/2020 como a pessoa física ou jurídica que exerce a atividade econômica de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, considera-se prática reiterada a ocorrência de mais de três autuações notificadas no período de seis meses, nos termos do art. 9º-B. Caracterizada a prática reiterada, aplica-se suspensão cautelar do RNTRC de 5 a 30 dias. Em caso de reincidência após decisão definitiva, aplica-se suspensão do RNTRC de 15 a 45 dias, podendo chegar ao cancelamento do RNTRC com impedimento do exercício da atividade por até dois anos. Ressalta-se que essas penalidades não se aplicam ao TAC.