ANTAQ realiza audiência pública para debater Sistema de Outorga Eletrônica

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ realizou hoje (16), em sua sede, em Brasília, audiência pública para debater e esclarecer dúvidas sobre a proposta de norma que dispõe sobre o Sistema de Outorga Eletrônica (SOE) e institui os procedimentos para Requerimento Eletrônico de Outorga de Autorização.

Aberta às 15h, a audiência pública nº 02/2019 foi presidida pelo gerente de Regulação da Navegação Marítima da ANTAQ, Rodrigo Trajano, e secretariada pela secretária-geral substituta da Agência, Aline Silva. A mesa de trabalhos foi composta ainda pelo gerente de Autorização da Navegação da Autarquia, Eduardo Queiroz, e pelo procurador Federal junto à ANTAQ, José Galdino.

O gerente de Autorização da Navegação (GAN/SOG), Eduardo Queiroz, explicou que, após a publicação da norma, as empresas terão 180 dias para se adaptarem ao novo sistema.

O Sistema de Outorga Eletrônica da ANTAQ está em operação desde o final de 2017 e tem por objetivo disponibilizar para sociedade, aos usuários e às Empresas Brasileiras de Navegação (EBN) a facilidade de um serviço de qualidade e mais ágil.

Segundo Queiroz, em 2018, foram realizados 86 processos de outorga nas áreas das navegações marítima e interior, dos quais 14 utilizando o Sistema de Outorga Eletrônica. Conforme informou o gerente da GAN, os processos realizados pelo meio tradicional, ou seja, por papel, levaram em torno de 36 dias em média de tramitação na Gerência, enquanto os efetivados por outorga eletrônica foram concluídos em apenas 17 dias. “Ganha a sociedade e ganham as empresas que passam a dispor de um serviço de qualidade, menor custo e um tempo reduzido de tramitação”, afirmou Queiroz.

Vale lembrar que a audiência pública tem por objetivo o debate sobre o conteúdo das minutas jurídicas e técnicas colocadas em consulta pública. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 23/04/2019, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível em http://web.antaq.gov.br/sistemas/sisapinternet/audienciapublicaconsultar.aspx , não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente através do e-mail: anexo_audiencia022019@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado nesta consulta pública, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-la utilizando o computador da Secretaria-Geral – SGE, desta Agência, no caso de Brasília, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.