ANTAQ autoriza CDRJ e Petrobras a celebrarem contrato de transição

A ANTAQ autorizou a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) a celebrar contrato de transição junto à empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) pelo prazo de até 180 dias. A autorização visa à exploração do Terminal Multiuso 1, também denominado RDJ07. A área corresponde a 42.106m² no Porto Organizado do Rio de Janeiro.

Conforme a deliberação da Agência, a autoridade portuária ficará autorizada a firmar novos instrumentos contratuais nos mesmos moldes. Isso será permitido se o prazo contratual expirar sem que a licitação para o arrendamento da área tenha sido concluída. A CDRJ deverá encaminhar à ANTAQ esses instrumentos contratuais até 30 dias após a sua assinatura.