Notícias
ANTAQ publica edital do primeiro leilão de terminal de contêineres em mais de dez anos
Brasília, 26/10/2026 - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou, nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU), o edital de licitação do terminal MUC04, localizado no Porto Organizado de Fortaleza (CE). Aprovado durante a 621ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada na quinta-feira (22), o empreendimento marca a retomada dos leilões de áreas destinadas especificamente à movimentação de contêineres no Brasil, após mais de uma década.
Desde a promulgação da Lei dos Portos, em 2013, foram realizados mais de 70 leilões de arrendamentos portuários no país, mas nenhum deles destinado exclusivamente a terminais de contêineres. O MUC04 é o primeiro de uma série de projetos estratégicos voltados à ampliação da capacidade operacional dos portos brasileiros e ao atendimento da demanda crescente por movimentação de cargas conteinerizadas.
Em 2025, o Brasil movimentou aproximadamente 15,3 milhões de TEUs, volume 10% superior ao registrado no ano anterior. O crescimento reforça a importância da expansão da infraestrutura portuária para acompanhar a evolução da demanda e ampliar a capacidade de atendimento às operações de comércio exterior e cabotagem.
“A publicação deste edital representa um marco importante para o setor portuário, por viabilizar o primeiro leilão de um terminal de contêineres desde a Lei dos Portos de 2013. O empreendimento atende à necessidade de ampliar a oferta de infraestrutura, especialmente no Nordeste, e reforça a importância de decisões técnicas que garantam segurança jurídica, estabilidade regulatória e confiança aos investidores”, destacou o diretor Wilson Lima Filho, relator do processo.
Investimentos e capacidade operacional
Com área de aproximadamente 148 mil metros quadrados, o MUC04 terá capacidade para movimentar cerca de 400 mil TEUs por ano. O projeto prevê investimentos de R$ 429 milhões ao longo dos 25 anos de arrendamento, com valor estimado de contrato de R$ 5,5 bilhões.
A infraestrutura contará com dois berços de atracação e, no mínimo, três guindastes móveis portuários (MHC), além de instalações destinadas ao armazenamento de contêineres refrigerados, importantes para o escoamento de produtos como frutas, que integram a pauta de exportações do Ceará.
A modelagem foi desenvolvida pela Infra S.A., com base em estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental. Em setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu a análise do projeto, permitindo o prosseguimento do processo licitatório após a incorporação dos ajustes determinados pela Corte.
Novos terminais de contêineres
Além do MUC04, outros três projetos de arrendamento de terminais de contêineres estão em diferentes etapas de estruturação: o Tecon 10, no Porto de Santos (SP), com capacidade projetada de 3,25 milhões de TEUs por ano; o SSB01, no Porto de São Sebastião (SP), com 1,35 milhão de TEUs; e o ITJ01, no Porto de Itajaí (SC), com 1,5 milhão de TEUs anuais.
Considerados em conjunto, os quatro empreendimentos representam uma capacidade adicional projetada de aproximadamente 6,5 milhões de TEUs por ano, volume equivalente a mais de 40% da movimentação nacional registrada em 2025. Os projetos buscam ampliar a oferta de infraestrutura para contêineres, melhorar as condições operacionais e acompanhar o crescimento do transporte aquaviário de cargas.
Leilão em dezembro
O leilão do MUC04 está marcado para o dia 9 de dezembro de 2026, na B3, em São Paulo, e terá como critério de julgamento o maior valor de outorga.
Na mesma data, também está prevista a licitação do terminal IQI16, localizado no Porto do Itaqui, no Maranhão, cujo edital foi publicado em 13 de outubro. A área é destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente fertilizantes e insumos.
O edital do MUC04, a minuta do contrato e os demais documentos técnicos estão disponíveis para consulta no portal da ANTAQ.
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Canais de atendimento | Todas as notícias