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ANTAQ prorroga prazo de contribuições para norma sobre ship to ship
Sugestões podem ser enviadas até 29 de fevereiro
Publicado em
20/02/2020 00h00
Atualizado em
03/11/2026 11h03
A ANTAQ prorrogou para o dia 29 de fevereiro o prazo limite para o recebimento de contribuições do aviso de Audiência Pública nº 01/2020. A resolução de prorrogação foi publicada nesta quinta-feira (20) e está na seção 1, página 71, do Diário Oficial da União (DOU).
A audiência tem como objeto a obtenção de contribuições, subsídios e sugestões para a proposta de norma que regulamenta as operações de transbordo ship to ship e transporte de petróleo e seus derivados, gás natural e biocombustíveis.