A área denominada MCP03, está localizada dentro do Porto Organizado de Santana, sob jurisdição da Companhia Docas de Santana - CDSA, empresa pública integrante daadministração indireta da Prefeitura Municipal de Santana, subordinada, diretamente, ao Prefeito Municipal de Santana, com personalidade jurídica de direito privado, autonomia administrativa, técnica, patrimonial e financeira.
A área de arrendamento possui atualmente 4.945,20 m² e será destinada à movimentação de granéis vegetais, especialmente grãos de soja e milho.
A área de arrendamento MCP03 é caracterizada como uma área brownfield, ou seja, possui estruturas existentes. O empreendimento dispõe de 3 silos que possuem capacidade estática total de 54.000 toneladas segundo o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto (2017). Após a expansão, prevista no EVTEA, a área do terminal passará a ter 11.680 m², com acréscimo de 2 silos com capacidade estática de 11,2 mil toneladas cada um. A imagem a seguir mostra a ilustração da área após a expansão
Investimentos previstos
O futuro arrendatário deverá realizar investimentos em instalações e equipamentos necessários para o terminal MCP03, de modo a ampliar a capacidade operacional do Porto, contendo as seguintes relações de investimentos mínimos:
INVESTIMENTOS DO TERMINAL
Sistema de combate a incêndio até o final do 2º ano contratual;
Pavimentação interna do terminal até o final do 2º ano contratual;
Implantação de capacidade estática de no mínimo 76.414 toneladas para o armazenamento de milho e soja, sendo 54.000 toneladas instalados até o final do 2º ano contratual e 22.414 toneladas até o final do 4º ano contratual;
Sistema de descarregamento de barcaças, de uso exclusivo do terminal MCP03, para recepção da carga com capacidade nominal mínima de 750 t/h, instalada no berço externo do píer 2 até o final do 2º ano contratual;
Moega de recepção de cais, sistema transportador de correias, elevador de canecas com capacidade nominal mínima de 750 t/h até o final do 2º ano contratual;
Sistema de recepção rodoviário com capacidade para atender a demanda caminhões com carga de 38 toneladas até o final do 2º ano contratual;
Sistema de expedição da carga com transportador de correias, balança de fluxo, elevador de canecas e torre de transferência com capacidade nominal mínima de 1500 t/h até o final do 2º ano contratual, de modo a interligar o novo shiploader do píer 1 do Porto de Santana; e
Aquisição e adequação no sistema de energia capaz de atender a demanda projetada para o terminal até o final do 2º ano contratual.
INVESTIMENTO EM ÁREA COMUM DO PORTO
Ampliação do Píer 1 para atender navios da classe Panamax de até 60 mil TPB e sistema de amarração equivalente, sem que haja interferência no berço de atracação do píer 2. O investimento deve ser realizado até o final do 4º ano contratual; e
Pavimentação de via externa para acesso ao terminal até o final do 2º ano contratual
